1992 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

não beneficiam nos seus agregados familiares de apoios, naquilo que as famílias lhes podem oferecer, e que não podem beneficiar de apoios contratualizados privadamente. Os professores têm fornecido esse serviço e o Ministério espera que o façam agora a partir daquele que é um direito seu, conquistado através deste Estatuto.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma intervenção que, penso, será breve, porque, com sentido da responsabilidade, o Partido Social Democrata assumiu que, no momento que vivemos, não deveria ter como registo para este debate uma avaliação profunda, ou minimamente estruturada, do nosso sistema de ensino por considerar que este é um momento particularmente delicado na realidade da nossa comunidade educativa. Estamos a iniciar um ano lectivo e, portanto, impõe-se unidade, tranquilidade e que se proporcione às escolas, aos docentes, aos alunos e aos pais todas as condições para começarem da melhor maneira este momento importante nas suas vidas. Por isso, tivemos este registo na intervenção inicial. Foi com sentido de responsabilidade que nos limitamos a abordar a matéria relativa ao próprio início do ano lectivo, fazendo-o num tom, penso eu, construtivo, enaltecendo até o papel que tem vindo a ser desenvolvido por parte da equipa governamental, entre muitos outros agentes.
De qualquer modo, não posso deixar de dizer que registei, com alguma estranheza, o tom e a forma acintosa como a Sr.ª Ministra da Educação se dirigiu à bancada do Partido Social Democrata na sua resposta. Não me refiro à intervenção inicial, porque nessa verificamos bem a diferença entre a sua intervenção e a produzida pelo Sr. Primeiro-Ministro num comício do Partido Socialista, na qualidade de seu líder. De facto, aí, o Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, referiu-se ao início do ano lectivo e particularmente à colocação de professores de uma forma que consideramos injusta e demagógica, para além do tom arrogante, que lhe é já natural.
Portanto, registamos que, aqui, a Sr.ª Ministra não caiu, e bem, nessa tentação e teve uma outra postura de Estado, que queremos enaltecer. Contudo, na sua resposta, verificámos que, se calhar, não interpretou bem as palavras do Partido Social Democrata, pelo que, se me permite, nesta minha intervenção, vou tentar esclarecer um ou outro ponto.
Em primeiro lugar, quanto à questão dos exames do 9.º ano, nunca dissemos - nunca o ouviu da bancada do Partido Social Democrata - que a realização dos exames do 9.º ano, nomeadamente o de Matemática, era condição suficiente para resolver o problema do ensino da Matemática no nosso país. Nunca ouviu isto! O que sempre dissemos foi que os consideramos um instrumento necessário, porém não suficiente. Foi isto que sempre dissemos! Há, evidentemente, outras medidas que têm de ser tomadas. Porém, a grande diferença aqui, a grande evolução, é que, no passado, os senhores consideravam que os exames não eram necessários e, hoje, já os consideram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Ainda bem!
Limitei-me, na minha intervenção, a elogiar a evolução que a Sr.ª Ministra teve desde que assumiu a pasta da Educação. Ainda bem que evoluíram nestes meses, ainda bem que o Partido Socialista mudou de opinião, porque, quando assim acontece, é a bem de todos. Hoje em dia até estamos sintonizados. Não é uma condição suficiente mas é necessária, porque é uma ferramenta fundamental e para muitas matérias, e pode ser inclusivamente, e foi isto o que eu disse na minha intervenção, entre muitas outras virtualidades, um instrumento de avaliação do próprio sistema, como a Sr.ª Ministra disse na sua intervenção, que estava escrita. A Sr.ª Ministra afirmou que os resultados obtidos nos exames nacionais do 9.° ano vieram confirmar a existência de uma situação muito preocupante no que respeita às condições de ensino da Matemática no nosso país.
Como aqui está bem provado, esta é uma condição importante e, na nossa opinião, necessária para o desenvolvimento de medidas consequentes na melhoria do ensino, nesta caso da Matemática, entre muitas outras virtualidades.
Sr.ª Ministra, relativamente aos manuais escolares, não me referi no sentido menos correcto ou menos delicado, se preferir, à forma como a Sr.ª Ministra apresenta as medidas. Não me referi a isto, o que eu disse foi que para as famílias portuguesas, que estão a ter encargos financeiros pesadíssimos, particularmente por estes dias, é absolutamente irrelevante que a Sr.ª Ministra diga que em Outubro irá haver resultados de uma determinada comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!

O Orador: - Esses resultados só terão efeitos no próximo ano lectivo, na melhor das hipóteses, saiam eles em Outubro, Novembro ou Dezembro!
Portanto, para este ano lectivo, estes resultados, para as famílias, representam zero! E, aqui, não podemos dizer que a Sr.ª Ministra, ao contrário do que tentou noutras áreas, não fez nada. É mais grave um