1993 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

bocadinho - e é por isto que manifesto a minha insatisfação -, porque, nesta matéria, a Sr.ª Ministra fez alguma coisa, que foi revogar uma medida tomada no passado, pelo anterior governo, que implementava um sistema de empréstimos escolares e que iria, com certeza, ajudar muitas famílias portuguesas. A verdade é que a Sr.ª Ministra poderia não ter concordado na íntegra com esse mesmo sistema de empréstimos, entender que ele mereceria um aperfeiçoamento, uma melhoria, um outro enquadramento, mas, então, que o fizesse! O problema é que não fez. É por esta razão que temos de, pelo menos, referenciar de forma muito concreta a lacuna e a omissão do Governo no que diz respeito a esta preocupação da generalidade das famílias portuguesas com alunos a estudar nos ensinos básico e secundário.
Sr.ª Ministra, para concluir, notamos também que ainda não foi implementada uma medida contida no Programa do Governo, que previa um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias. Ora, esta parece-me uma medida instrumental que, naturalmente, deveria ser a primeira a ser assumida pelo Governo. Já não digo as consequências dessa mesma avaliação, que, evidentemente, são necessárias - e admito que estas não possam ser tomadas de um dia para o outro -, mas o lançamento de um programa como este deveria ser a primeira medida a tomar pelo Governo.
Portanto, não podemos deixar de registar, mais uma vez, que aqui, na área educativa, se tem tentado apresentar medidas pontuais, cronologicamente escolhidas em função dos momentos de maior ou menor popularidade do Sr. Primeiro-Ministro, ou de maior ou menor dificuldade mediática do Sr. Primeiro-Ministro, sem ir às questões fundamentais e fulcrais. E esta medida era uma delas, que deveria ser, aliás, a base e a primeira de todas as outras. Não basta avaliar - o que achamos bem - as reformas curriculares vigentes, é preciso mais do que isto! É preciso um outro critério, uma outra metodologia, diria mesmo uma outra cultura de avaliação, que, aliás, está prevista no Programa do Governo e que os senhores ainda não tiveram espaço para implementar.
Neste sentido, registo também que a Sr.ª Ministra ainda não abordou - mas esperamos por melhor oportunidade - a ideia do Sr. Primeiro-Ministro, lançada no comício, de colocação plurianual, chamemos-lhe assim por economia de tempo, dos docentes nas escolas, e, a meu ver, esta é uma matéria que merece, como já foi dito neste debate, melhor fundamentação. Estamos de acordo com o princípio, como é evidente, e, como bem saberá, há um decreto-lei aprovado por governos liderados pelo Partido Social Democrata e com a participação do CDS-PP que previa isto mesmo. É este o caminho que defendemos; contudo, temos de perceber como é que vai ser implementado.
Gostaríamos também de perceber o que é que o Governo vai fazer no que concerne à descentralização desta colocação de professores, também prevista no Programa do Governo. Será que esta ideia foi abandonada?! Será que continua em cima da mesa?! É que, ao que sei, o Sr. Primeiro-Ministro não abordou esta matéria no comício do Partido Socialista.
Por último, deixo votos de sucesso para toda a comunidade educativa neste início de ano lectivo e, muito particularmente, ao Governo, e espero que a Sr.ª Ministra saiba manter a serenidade suficiente para encarar todas estas dificuldades que tem pela frente, porque há, de facto, problemas estruturais muito gritantes na área educativa, e que algum tom mais acintoso, que hoje notei, não seja sinal de um desgaste ultra-rápido, apenas com seis meses de governação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há coisas tristes do passado que se não devem recordar a não ser para as contrapor àquilo que veio depois e que aparece, às vistas de todos, como bastante melhor. Refiro-me, por exemplo, à maneira exemplar como está a ser lançado o ano lectivo de 2005/2006 (já aqui referido por vários Srs. Deputados), de que salientarei o processo de colocação de professores.
Faz agora um ano, e fará um ano em cada dia que passar deste mês de Setembro e do próximo mês de Outubro, que o País assistia, embasbacado e incrédulo, ao folhetim tragicómico que foi a colocação de professores dos ensinos básico e secundário, com as consequências que então foram bastante entendidas e criticadas por toda a gente - alunos, pais, educadores e professores - e que produziram sequelas ao longo de todo o ano lectivo de 2004/2005.
No dia 6 e Outubro do ano passado, nesta Casa, questionava a antecessora de V. Ex.ª, Sr.ª Ministra da Educação, sobre as razões por que o Ministério da Educação, já com um ano lectivo em aberto, ainda andava às voltas com o grosso da colocação de professores e educadores, e até sugeri que, mais não fosse, o Ministério seguisse os bons exemplos que vinham dos Açores -…

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - … por obra de um governo do Partido Socialista -, onde não só os professores haviam sido colocados a tempo e horas e por meios informatizados como assumiam o compromisso incontornável