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1973 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

e todos no mesmo saco.
Esta é uma questão central e não apenas por razões político-partidárias, porque é uma questão essencial, decisiva, para responder de forma eficiente e capaz a esta tragédia, é uma questão que põe em causa a credibilidade do regime democrático, consolidando nos portugueses a ideia da incapacidade e impotência do poder político para lhe responder.
No imediato, reclamámos do Governo o conjunto de medidas para a resposta urgente às populações que ficaram sem casa e sem bens, à reposição do potencial produtivo de explorações agrícolas, instalações industriais e comerciais e que não estão claramente salvaguardadas nas medidas que o Governo anunciou até este momento.
É necessário declarar o estado de calamidade pública em todas as freguesias e concelhos onde a situação o exigir e, em particular, considerámos que o Governo deve avançar com um programa especial de apoio à recuperação dos concelhos fortemente atingidos, como o PS, quando oposição, propunha em 2003,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - … relativamente aos incêndios ocorridos nesse ano.
O PCP declara a sua profunda solidariedade para com as populações atingidas, saúda e valoriza o empenhamento de todos os portugueses - bombeiros, membros das brigadas florestais, militares, guardas e outros agentes florestais e povo das muitas aldeias - que estiveram envolvidos no combate aos fogos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo: - Sr. Presidente, esta minha interpelação tem a ver com o que o Sr. Presidente disse ter-se passado na Conferência de Líderes relativamente aos tempos atribuídos a esta reunião.
Quero apenas dizer que o que V. Ex.ª disse não tem a ver com a minha intervenção, porque eu referia-me ao requerimento do Bloco de Esquerda, que é no sentido de esta matéria merecer uma sessão extraordinária da Assembleia da República, um debate de urgência, e não à gestão de tempos dos trabalhos desta reunião.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço desculpa, mas foi confusão da minha parte, porque interpretei a afirmação da Sr.ª Deputada como um lamento pelo facto de neste debate não haver uma outra grelha. Pedi uma informação a este respeito e foi a que dei. Foi apenas este o objectivo do comentário.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para uma interpelação á Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é só para informar que houve da parte do Governo, como ficou claro na Conferência de Líderes, disponibilidade quer para que este tema fosse agendado já para esta reunião da Comissão Permanente quer para que o debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda fosse marcado para o dia 14. Aliás, também partiu do Governo a sugestão de que a grelha para este debate fosse superior à grelha E.
Portanto, para que não haja qualquer confusão, devo dizer que foi o próprio Bloco de Esquerda que não fez uso do seu direito de marcar um debate de urgência, verificando, segundo o juízo que fez, que, havendo disponibilidade de todos os grupos parlamentares e do Governo para que a matéria fosse agendada hoje, o debate de urgência ficaria prejudicado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Creio que está esclarecido, Sr. Ministro.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, peço-lhe que não se arraste a discussão acerca deste tema.

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