2023 | I Série - Número 044 | 15 de Setembro de 2005

há muitos anos, tenho estado também noutras áreas e percebo, portanto, os resultados das intervenções da Secretaria de Estado da Juventude. Reconheço, por outro lado, que o Sr. Deputado publicou um livro em que propunha a existência de um programa nacional da juventude. Contudo, não é publicando um livro que se cria um programa nacional. O senhor quis, mas não teve tempo, porque o governo que integrou fez com que assim fosse!

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não fomos nós! Foi o Sr. Presidente da República!

A Oradora: - Li atentamente o livro que o Sr. Deputado publicou já no final do período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado da Juventude, e verifiquei que começa por dizer que não teve tempo para implementar medidas. O certo, contudo, é que não as implementou! O Sr. Deputado tinha intenção de implementar medidas e, no seu livro, falou mesmo da metodologia necessária para elaborar um programa nacional de juventude, mas não o aprovou nem o implementou. É, portanto, o Governo do Partido Socialista que, pela primeira vez, como disse e reitero, aprova e implementa um programa nacional de juventude.
Reconheço a postura de colaboração que o Partido Social Democrata tem tido no trabalho desenvolvido em comissão, mas aquilo que fiz na minha intervenção não são "apartes inconvenientes". Quando disse que a política de juventude foi subalternizada pelos anteriores governos, estava a referir-me ao que os jovens, lá fora, sentiram, já que tivemos durante muito tempo, em vez de uma Secretaria de Estado da Juventude, uma secretaria de Estado do Euro 2004! De facto, durante quatro anos só se discutiu o Euro e não houve política de juventude em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Tem razão! Agora só discutem os árbitros!

A Oradora: - Como lhe digo, o que os jovens sentiram nesse período foi que não basta estar fechado na Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Está a criticar o Dr. Laurentino Dias?!

A Oradora: - É preciso estar na rua a perceber o que é que faz diferença na vida das pessoas.
De todo o modo, Sr. Deputado, estamos confiantes de que, como disse, ainda faltando fazer muito e percorrer um longo caminho, estamos a dar passos seguros, determinantes e essenciais para darmos garantias à juventude portuguesa que, lá fora, espera pela atitude de fiscalização do Governo. Aliás, quando na minha intervenção elenquei algumas das medidas que o Governo já adoptou foi no sentido de fiscalizar se o Executivo está ou não a cumprir o que foi o programa eleitoral do Partido Socialista, pois penso que também é isso que compete a esta Câmara. Como tal, Sr. Deputado, agradecendo as suas palavras, asseguro-lhe que o Partido Socialista está determinado na fiscalização do cumprimento do seu Programa Eleitoral por parte do Governo e penso que estamos no bom caminho.
Por fim, lamento que o Sr. Deputado só tenha publicado um livro, mas, na verdade, foi só isso que fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 11/X - Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Revisão Constitucional de 2004 determinou a criação de uma nova entidade reguladora para a comunicação social.
À luz dos preceitos constitucionais, esta é uma entidade administrativa independente. Deve assegurar o direito à informação e a liberdade de imprensa, a não concentração da titularidade dos meios de comunicação social, a sua independência perante o poder político e o poder económico, o respeito pelos direitos,