2116 | I Série - Número 046 | 17 de Setembro de 2005

que estão hoje nesta Assembleia passaram pelo Conselho Nacional de Juventude. Refiro, por exemplo, o Deputado António Filipe, o Deputado António José Seguro e penso que a Deputada Heloísa Apolónia também participou no Conselho…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sim, sim!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E eu próprio!

A Oradora: - Enfim, há aqui várias pessoas que testemunham a sua participação. É, pois, obviamente, um local onde se promove a aprendizagem da participação política.
Parece-nos que o projecto de lei hoje apresentado é bom, pois consagra aquilo que consideramos fundamental, ou seja, a constituição do Conselho Nacional de Juventude como uma entidade independente de qualquer tutela do Estado ou dos partidos. É ainda um bom projecto porque estabelece obrigações muito claras no que toca ao Estado, isto é, ao Estado fica consignado o dever de prestar meios para que o Conselho Nacional de Juventude possa funcionar e realizar um conjunto de actividades, que lhe seja facilitado o acesso a instalações condignas e que haja, no Orçamento do Estado, uma dotação específica para apoiar as suas actividades.
Neste projecto de lei está também consignada a atribuição do direito de antena ao Conselho Nacional de Juventude. Devo dizer que, aqui, existe uma experiência no movimento estudantil claramente deficitária, pois ainda hoje as associações e as federações de estudantes do ensino superior pedem que haja uma regulamentação do direito de antena que lhes foi também atribuído, mas temos esperança de que, no prazo estabelecido neste diploma, o governo faça a regulamentação do acesso do Conselho Nacional de Juventude ao direito de antena. Pela nossa parte, estaremos atentos.
Congratulamo-nos também por, neste dia, haver um consenso na Câmara e pelo facto de uma reivindicação que os dirigentes e representantes do Conselho Nacional lhe têm vindo a fazer ser, finalmente, atendida.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o espírito desta discussão resulta, de facto, de uma expressão: finalmente!
O Conselho Nacional de Juventude, 20 anos depois da sua criação, vê reconhecido o seu estatuto jurídico. O Parlamento vai, finalmente, dotar esta plataforma de organizações de juventude de personalidade jurídica. Penso que estes 20 anos são profundamente reveladores da falta de vontade política das diferentes maiorias parlamentares para resolver um problema real, com o qual o Conselho Nacional de Juventude se confrontou ao longo desse período, na nossa perspectiva de uma forma inexplicável.
De facto, essa falta de vontade política foi sempre, na nossa perspectiva, incompreensível e dela resultaram problemas concretos de gestão e de acção para o Conselho Nacional de Juventude. Hoje está dado o passo, por todos os grupos parlamentares - e temos de nos congratular com isso -,para a resolver este obstáculo à gestão e à acção do CNJ.
Os debates realizados no CNJ, durante estes 20 anos, para resolver a questão do estatuto jurídico em concreto podiam ter tido vários desfechos, mas solução ideal era a da lei da Assembleia da República, por ser a que garantia uma verdadeira autonomia do CNJ e o reconhecimento, por igual, de todas as organizações pertencentes ao Conselho Nacional de Juventude.
Hoje, a Assembleia da República contribui, na perspectiva de Os Verdes, para dignificar o CNJ, para dignificar uma plataforma de entendimento de organizações, as mais diversas - e isso é de realçar -,que têm como objectivo concreto a participação na política de juventude, fazendo parte integrante das opções a tomar, sendo uma voz activa na política da juventude, e que têm assumido como suas prioridades áreas de intervenção como o associativismo e a participação juvenil, a educação, o emprego e os assuntos sociais, o ambiente e a qualidade de vida, tendo também uma forte acção ao nível das relações internacionais.
O Grupo Parlamentar de Os Verdes quer assim saudar o Conselho Nacional de Juventude e a sua persistência, nunca tendo desistido, ao longo destes 20 anos, deste objectivo concreto, tendo-o permanentemente reivindicado, e dizer que, evidentemente, se congratula, como já referi, com esta unanimidade estabelecida por todos os grupos parlamentares na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): - Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama: Permitir-me-á que deposite em V. Ex.ª, de forma pessoal mas com destino a todas as Sr.as e Srs. Deputados, os meus cumprimentos sentidos ao