2200 | I Série - Número 048 | 23 de Setembro de 2005

mas que vem na sequência do que temos assistido até agora e, desse ponto de vista, já não nos surpreende tanto como isso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vitalino Canas pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, como autor do projecto de parecer que está em votação, queria confirmar que o parecer que está a ser, neste momento, aqui, votado é o que foi aprovado na 1.ª Comissão. Esta folha de substituição não visa alterar nada do que foi aprovado na 1.ª Comissão. Destina-se apenas a desfazer um erro de computador que existiu.
Portanto, aquilo que foi votado na 1.ª Comissão é exactamente o que está aqui para ser apreciado pelo Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, vamos ver se nos entendemos. Foi distribuída aos grupos parlamentares uma versão que, efectivamente, corresponde ao votado na 1.ª Comissão, na qual o Sr. Deputado relator introduziu dois pontos relativos às posições do Prof. Rebelo de Sousa e do Prof. Jorge Miranda. Agora, é distribuída uma outra folha, dita de substituição, onde se eliminam esses dois pontos. O que precisamos de saber é o que é que o Plenário vai apreciar, na sequência do que foi votado na 1.ª Comissão. É tão simples quanto isso: uma versão tem 13 pontos e a outra tem 11 pontos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Desapareceram dois!

O Orador: - Vamos votar a versão que tem 13 pontos ou a que tem 11 pontos? Esta é que é a questão. Devemos saber o que estamos a discutir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro, Presidente da 1.ª Comissão e, portanto, responsável por este procedimento.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, não é costume que, em matérias que ocorrem na 1.ª Comissão, se suscitem incidentes que visam outros fins que não aqueles que estão em causa…
O texto que está em apreciação e irá ser objecto de votação é, rigorosamente, o do parecer apresentado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas, texto este que, a pedido do Sr. Deputado Guilherme Silva e, salvo erro, também do CDS-PP, foi aditado com alusões às posições dos Professores Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. É, tão-só, isto!
Ao transitar dos serviços para o Hemiciclo, os pontos 10 e 11 aparecem repetidos e foi essa a eliminação a que se procedeu. Tratou-se, pois, da mera eliminação de uma repetição.
Os senhores sabem que isto que digo é absolutamente verdade e lamento profundamente que os Srs. Deputados, que sabem como se trabalha na 1.ª Comissão, estejam a tentar levantar qualquer tipo de suspeição.
Repito que o texto que vai ser objecto de votação é exactamente o que foi votado na Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, ouvi o Sr. Presidente da 1.ª Comissão e, obviamente, faço totalmente fé no que ele acabou de dizer. Portanto, parto do princípio de que o lapso terá sido da Mesa.
Então, peço ao Sr. Presidente que, em consonância com o que foi dito pelo Sr. Presidente da 1.ª Comissão, faça redistribuir pelas bancadas o texto do parecer que vamos votar a seguir e do qual constem os números, que foram aprovados em sede da 1.ª Comissão, relativos às posições dos Srs. Profs. Doutores Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa.
Peço ao Sr. Presidente que seja feita tal substituição de textos para que o problema fique sanado em definitivo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.