2206 | I Série - Número 048 | 23 de Setembro de 2005

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Mesa transmitirá os votos à família do Dr. Afonso Moura Guedes e, também, às autoridades de Israel.
Vamos proceder agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 16/X - Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e de Os Verdes e abstenções do PCP, do CDS-PP e do BE.

A iniciativa que acabámos de aprovar baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 17/X - Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 150/X - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O presente projecto de lei baixa à 8.ª Comissão.
Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 155/X - Sobre alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e constará de período da ordem do dia que será inteiramente preenchido com perguntas ao Governo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António José Martins Seguro
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Augusto Clemente de Carvalho
Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José de Almeida Cesário
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Mário Henrique de Almeida Santos David
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas