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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2005 I Série - Número 50 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 161 a 164/X e do projecto de resolução n.º 71/X.
A Assembleia apreciou o projecto de resolução n.º 69/X - Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas (PS), que foi aprovado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Pinto (BE), Luís Marques Guedes (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Maria de Belém Roseira (PS) e Ana Drago (BE).
Procedeu-se à apreciação das Contas de Gerência da Assembleia da República dos anos de 2003 e 2004, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Lello (PS), na qualidade de presidente do Conselho de Administração da AR, que mereceram aprovação.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 40 minutos.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.