2614 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, porque pensamos que, perante o drama que foi vivido por aquelas pessoas, não podemos permanecer insensíveis. E não podemos fazer prevalecer outro tipo de considerações quando o que está em causa é um problema de respeito pelos direitos humanos, que deve sobrepor-se a qualquer outro critério. Não podemos, pois, ficar indiferentes perante aquilo que se passou.
Aquilo de que tivemos conhecimento, através da comunicação social e de diversos testemunhos, do que se passou junto a Ceuta e Melilla é muito preocupante. Obviamente que estamos perante seres humanos sujeitos a um sofrimento inenarrável, e a forma como eles foram tratados não pode deixar de chocar.
Portanto, sendo aqui apresentado um voto que expressa condenação pelo que se passou e que expressa sensibilidade relativamente a este problema, nós não podemos permanecer indiferentes e, nesse sentido, vamos votá-lo favoravelmente.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira nota prévia para fazer lembrar ao Bloco de Esquerda que ninguém, nesta Câmara, tem o monopólio do coração e, muito menos, o exclusivo da sensibilidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma outra nota prévia para dizer que não há nesta Câmara qualquer força política que receba lições de moral sobre a defesa dos direitos humanos de quem, ainda há bem pouco tempo, defendia esse democrata chamado Enver Hoxha.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não sejam hipócritas!

O Orador: - Mas vamos ao essencial. E o essencial, Sr. Presidente, é que nenhum democrata e ninguém com um mínimo de princípios pode ficar indiferente às imagens a que, com natural angústia e choque, assistimos na comunicação social. O Grupo Parlamentar do CDS-PP acompanha, pois, com choque, tristeza e profundo mal-estar as tragédias humanas que todos nós presenciámos, mas não deixamos também de lembrar que estas tragédias e este estado de coisas só foi possível graças a uma política de imigração desregulada que o Governo do Partido Socialista Operário Espanhol, ao arrepio da União Europeia, entendeu desenvolver quando chegou ao poder.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É o tal problema do efeito "chamada".
Nesta matéria, como sempre dissemos, não há soluções fáceis, e aquelas que aparentemente parecem ser as mais fáceis são sempre as que têm os efeitos mais difíceis, como foi o caso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que neste momento está em causa é o voto. E eu diria que, através dele, o Bloco de Esquerda procurou, como infelizmente começa a ser tradição, criar um facto político sobre um assunto sério.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Bloco de Esquerda sabia que, com esta redacção do voto, jamais qualquer força partidária com sentido de Estado e que respeite o princípio da soberania de Estados soberanos e de não ingerência o poderia aprovar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ficámos profundamente chocados com as imagens que vimos de tragédia humana, que condenamos, mas de igual forma, não com igual intensidade, condenamos também esta forma de fazer política por parte do BE.