2619 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, de seguida, a Sr.ª Secretária vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa (PS) a prestar depoimento, por escrito, no âmbito do processo disciplinar n.º D-1/2005 do Ministério da Justiça, Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) a prestar depoimento, por escrito, no âmbito do processo disciplinar n.º D-1/2005 do Ministério da Justiça, Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Renato Leal (PSD) a prestar depoimento, por escrito, no âmbito do processo n.º 106/03.4 TBHRT, que corre termos na secção única do Tribunal Judicial da Horta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Ética emitiu parecer no sentido de a Assembleia da República dever autorizar o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no processo n.º 4156/02.0 TDLSB, que corre termos no 2.º Juízo Criminal de Sintra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Ética emitiu parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Gonçalo Nuno Santos (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo n.º 2680/04.9PBFUN do 2.º Juízo Criminal do Funchal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.