Sábado, 10 de Dezembro de 2005 I Série - Número 66

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 7/X.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro - Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas, e do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas [apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Manuel Lobo Antunes), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Agostinho Gonçalves (PS) e Henrique Rocha de Freitas (PSD).
Entretanto, deram entrada na Mesa os projectos de resolução n.os 83/X e 84/X.
Foram igualmente apreciados os Decretos-Lei n.os 157/2005, de 20 de Setembro, que altera o regime de aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP, 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP, e 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho - Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares [apreciações parlamentares n.os 7, 8 e 9/X (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna (Fernando Rocha Andrade), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Paulo Pereira Coelho (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Diniz (PS) e Fernando Rosas (BE).
Foi, ainda, apreciado o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico [apreciação parlamentar n.º 10/X (Os Verdes e PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (Rui Gonçalves), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Glória Araújo (PS), Alda Macedo (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Jovita Ladeira (PS) e Luís Carloto Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.