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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2006 I Série - Número 72

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 186 a 190/X e do projecto de resolução n.º 88/X, bem como de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) referiu-se à auditoria feita pelo Tribunal de Contas às transferências dos fundos de pensões de empresas de capitais públicos para a Caixa Geral de Aposentações e acusou os governos de coligação PSD/CDS-PP de não terem procedido a uma verdadeira consolidação orçamental. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Miguel Frasquilho (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) propôs uma "Agenda para a Justiça" com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Ricardo Rodrigues (PS) e António Filipe (PCP).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) condenou a proposta do Governo relativa aos aumentos salariais para a função pública.
Também em declaração política, António Pires de Lima (CDS-PP) criticou a governação económica levada a cabo pelo PS no que se refere a empresas estratégicas, nomeadamente no sector energético, referindo o caso da EDP. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Mota Andrade (PS) e Hugo Velosa (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) apontou alguns factores que contribuem para a promoção da pobreza em Portugal, tendo acusado o Governo de para tal contribuir através das políticas que tem implementado.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP), face ao anúncio de aumentos generalizados e ao baixo aumento salarial da função pública, insurgiu-se contra a política económica prosseguida pelo Governo, que considerou agravante da injustiça social.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 41/X - Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros, 42/X - Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem e 43/X - Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Diniz (PS), José Soeiro (PCP), Helena Pinto (BE) e Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.

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