3442 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Permita-me que me dirija, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Mota Andrade, porque, pelo vistos, é dos poucos Deputados socialistas que ainda acredita que o Sr. Ministro da Economia Manuel Pinho é capaz de vir ao Parlamento explicar seja o que for.

Risos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Já tivemos todos ocasião de verificar que, nas vindas do Sr. Ministro da Economia ao Parlamento, o esclarecimento é nulo ou quase nenhum. Temos, portanto, de trazer estes momentos aqui, ao Plenário, para que possamos colocar as questões que são fundamentais nesta matéria. O Sr. Deputado Mota Andrade fica convidado para ir à reunião da Comissão de Assuntos Económicos, na próxima semana, para ver se o Ministro da Economia vai, ou não, esclarecer. Estamos convencidos que não.
Sr. Deputado António Pires de Lima, também temos muitas dúvidas em relação às questões da EDP e da Galp. Ao contrário do que a Sr.ª Deputada Alda Macedo disse, quer o CDS-PP quer o PSD têm toda a legitimidade para ter dúvidas sobre o que o Governo está a fazer, neste momento, relativamente a estas empresas. As dúvidas são muito claras - e, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, elas justificam o requerimento feito para a vinda do Sr. Ministro ao Parlamento -, muitas delas, aliás, são semelhantes às que o CDS-PP propôs.
Mas permito-me lembrar quais as questões fundamentais que temos de colocar e que, infelizmente, não temos esperança de que o Sr. Ministro da Economia nos esclareça - não temos essa esperança, mas vamos aguardar, pode ser que o Ministro da Economia mude e nos dê alguma explicação para estas matérias.
As dúvidas são estas: naquilo que foi decidido em relação à EDP, ficam protegidos os interesses nacionais numa empresa de referência fundamental como é a EDP?
O mercado deve funcionar - estamos de acordo com o CDS-PP - e os interesses dos accionistas privados não devem ser postos em causa, mas o interesse nacional tem de ser protegido. A nossa dúvida é se o assento da Iberdrola nos órgãos sociais da EDP, que é uma concorrente portuguesa em relação a Espanha, é uma forma correcta, legítima e transparente de resolver esta questão.
Qual o papel, por exemplo, do Deputado socialista Joaquim Pina Moura, que é Presidente da Iberdrola em Portugal, nesta solução que foi encontrada para a Iberdrola em relação à EDP?
Outra questão é esta: qual é a posição do Governo sobre este novo modelo social, ou este novo modelo de governação, em relação à EDP?
Uma outra questão é a seguinte: está assegurada a transparência de comportamentos e decisões com o novo papel da Iberdrola na EDP?
Por fim, gostaria de deixar uma questão em relação à Galp. Em relação à Galp, como o Sr. Deputado referiu, e bem, só vimos o Sr. Ministro da Economia sorrir na televisão, dizendo que tinha chegado a um grande acordo com a ENI. Mas nós não conhecemos esse acordo e é preciso que ele seja esclarecido, porque ele contém aspectos que não são claros.
São estas as questões que deixo ao Sr. Deputado Pires de Lima.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo pelas questões colocadas pela Sr.ª Deputada Alda Macedo. Não é fácil atacar-me pessoalmente em matéria de dependência do Estado, Sr.ª Deputada, porque se há pessoa que nunca viveu, do ponto de vista profissional, à conta do Estado - e fez questão disso - fui eu mesmo, como ainda agora recentemente dei provas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - As críticas não são pessoais, são políticas!

O Orador: - Também não é fácil atacar o comportamento do anterior governo, do PSD e do CDS-PP, no tratamento da questão da EDP, porque se coisa fizeram o Dr. Carlos Tavares e o Eng.º Álvaro Barreto, enquanto Ministros da Economia, foi procurar seguir uma estratégia na EDP de conquista do mercado ibérico, pondo-a a salvo de qualquer investida espanhola.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também já é conhecido o argumento - usam sempre a mesma pessoa! - de que o CDS-PP, quando esteve no governo, encheu as empresas que dependem do governo de inúmeros dos nossos militantes. O BE pega sempre, porque só há um exemplo, no caso da Dr.ª Celeste Cardona. A verdade, Sr.ª Deputada Alda Macedo, é que os factos falam por si: o governo do PSD e do CDS-PP já se foi; o presidente e o vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos nomeados pelo governo do PSD e do CDS-PP