3469 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

promoção de uma forma de desenvolvimento sustentado que vai ao encontro das raízes das populações, da sua ligação aos meios de origem e daquilo que deve ser um ordenamento do território nacional equilibrado, no seu conjunto, e sustentado nas diferentes vertentes das políticas a introduzir e a conjugar no sentido de conseguir, justamente, combater aquilo que, nos últimos anos, tem sido o processo de desertificação progressiva das zonas rurais mais empobrecidas e mais abandonadas, agravando os desequilíbrios nas zonas periurbanas, fruto, justamente, desta grande concentração humana nas zonas à volta das nossas cidades.
A pergunta que quero colocar-lhe não tem a ver com o enunciado de questões que colocou e que é absolutamente correcto mas, isso sim, com a forma como explica a coerência deste enunciado de questões que aqui nos trouxe hoje com as políticas desenvolvidas pelo Governo do Partido Socialista e que tem a ver, por exemplo, com o encerramento das pequenas escolas rurais, que são, elas próprias, em muitas pequenas aldeias, o único factor de coesão, o único factor-âncora, digamos assim, da fixação de desenvolvimento socioeconómico que pode servir a um projecto futuro de requalificação e de valorização destes espaços rurais.
O encerramento, feito de forma cega, das pequenas escolas rurais ou, mesmo, a eventualidade, que já foi trazida pelo Ministro da Administração Interna, de virem a ser extintas freguesias com menor número de povoação, são orientações políticas contraditórias com o enunciado que o Sr. Deputado aqui trouxe para nossa reflexão.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado, não basta fazer um enunciado de boas intenções, é preciso que isso se traduza, de uma forma transversal, naquilo que é a prestação de serviços públicos ao longo do País e naquilo que é a capacidade do Estado de garantir os meios à fixação das populações e à revitalização dos tecidos demográficos, económicos, sociais e culturais destas pequenas povoações.
Esta é a única forma de conseguir combater todo este processo de desertificação.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Freitas, presumo que queira responder em conjunto aos três pedidos de esclarecimento.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, penso que esta sua intervenção é um daqueles bons exemplos de como as declarações de princípios, que, muitas vezes, aqui ouvimos, não correspondem, depois, com a prática…

Vozes do PS: - Oh!…

A Oradora: - … e as medidas políticas que muitas vezes aqui também são apresentadas e que os senhores defendem.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Isso é injusto!

A Oradora: - Ontem, na declaração política que fiz - e, provavelmente, tê-la-á ouvido -, aproveitei também para abordar este tema e para saudar a proclamação por parte das Nações Unidas do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação.
Na verdade, era bom que, nos mais diferentes Estados, e também no nosso em particular, pudesse haver uma consciencialização e uma sensibilização, designadamente do poder político (que não tem havido, é certo), para encarar e tomar medidas de combate a esta problemática, à desertificação dos nossos solos.
É evidente - e o Sr. Deputado fê-lo na sua intervenção - que é impossível desligar esta questão da desertificação dos solos da questão da desertificação humana. Um dos factores que tem levado à desertificação dos solos é, justamente, a desertificação humana, por uma das questões que o Sr. Deputado levantou: o abandono do mundo rural, o abandono da agricultura. Mas a desertificação humana também decorre de outros factores, como os fogos florestais - que no Verão passado e no ano de 2003, com aquela calamidade repetida, aqui abordámos -, a erosão dos solos, a degradação dos recursos hídricos, enfim, todo um conjunto de factores que causam problemáticas ambientais e sociais bastante graves e que levam justamente ao abandono do mundo rural.