3470 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

Além disso, também foi muito curiosa, na sua intervenção, a contestação que fez às políticas da União Europeia, designadamente à política agrícola comum. É bom referir isso, porque muitos ambientalistas têm o paradigma da União Europeia como a grande defensora das questões ambientais e é bom perceber que ela também contribui, através das suas políticas comuns, para grandes causas e problemáticas ambientais como a que estamos aqui a discutir. O Sr. Deputado disse, e muito bem, que, provavelmente, vamos continuar, através da política agrícola comum, a intensificar o fenómeno da desertificação, mas, devo dizer, na altura, também não vi o Partido Socialista a ser minimamente contundente na contestação a essa reforma intercalar da PAC, muito pelo contrário. Portanto, este fosso entre as declarações políticas e a prática política deve ser denunciado e bem clarificado.
O Sr. Deputado disse, na intervenção, que devemos aproveitar este ano para nos consciencializarmos, mas que, mais do que isso, são importantes práticas políticas para. Contudo, já todos conhecemos o Orçamento do Estado para 2006, aprovado no final de 2005, o qual deve preocupar-nos devido à ausência de medidas e de financiamento para combater a desertificação dos solos, designadamente a desertificação humana, contribuindo, justamente, para fomentar as assimetrias regionais deste país, particularmente com as verbas que foram distribuídas pelas diferentes regiões e localidades deste país. É importante ter isso em conta.
A pergunta que gostaria de colocar é a seguinte: como é que acredita que com este Orçamento do Estado, que o senhor aprovou ou contribuiu para aprovar, o Governo vai conseguir tomar medidas eficazes, e não única e exclusivamente apresentar planos, programas e estratégias, para combater as duas desertificações, a dos solos e a humana?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, espero que não esteja a "pregar sermões aos peixes",…

Protestos do PS.

… isto é, que o seu partido e o seu Governo venham a aceitar aquilo que diz!
Sr. Deputado, gostaria de fazer duas perguntas muito concretas.
Quero dizer-lhe que as palavras por si ditas satisfazem-me nalguma medida, mas também me deixam muito insatisfeito, porque sem agricultura o desenvolvimento rural não é viável, e o Sr. Deputado nada disse no que diz respeito à agricultura.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto-lhe, para já, se o Partido Socialista e o seu Governo prevêem criar uma coisa absolutamente necessária e que é ainda mais necessária com o novo quadro comunitário de desenvolvimento rural, isto é o, uma política agrícola nacional, em comparação com a política agrícola comum.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: vai o Sr. Deputado propor já, nesta Câmara, que o seu Governo faça um Orçamento rectificativo, prevendo um aumento da verba para o investimento agrícola e o desenvolvimento rural, visto que o Orçamento do Estado em vigor prevê, isso sim, uma quebra de mais de 8% dessas verbas relativamente ao ano anterior? Pergunto-lhe isto, porque, se pretende fazê-lo, seria urgente que o fizesse já, pois poderia ir ainda a tempo de entrar em vigor com a publicação da lei do Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, queria começar por agradecer as perguntas feitas pelos Srs. Deputados e dizer que a intenção do Partido Socialista, ao trazer este tema, foi a de dar um contributo para que possamos, a partir deste momento, celebrar este Ano Internacional dos Desertos e Desertificação com um conjunto de iniciativas, mas também de propostas políticas, que contribuam para que este problema seja sustido no nosso país.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão levantada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo relativamente aos equipamentos