O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3490 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

 

O Sr. Hermínio Loureiro (PS): - É o mais provável!

A Oradora: - … ou, afinal, o que o Partido Socialista está a tentar, mais uma vez, é adiar esta questão!
Para além desta questão, em relação ao conteúdo do projecto de resolução, podemos verificar que o que o PS faz é recomendar ao Governo "que legisle com carácter de urgência dentro de prazos razoavelmente aceitáveis".

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada pode dizer-nos exactamente o que isto significa?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, como referiu, e muito bem, o facto de não termos legislação nesta matéria até hoje não é de atribuir ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de certeza absoluta,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Também tem ajudado!

A Oradora: - … mas, sim, à maioria de direita, que sempre rejeitou todas as iniciativas legislativas nesta matéria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, quanto a este ponto, estamos de acordo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não estamos, não!

A Oradora: - Também lhe garanto - pode ter a certeza disso - que o Governo do Partido Socialista actualmente em funções tem a maior confiança na bancada do Grupo Parlamentar do PS.
Tal como disse na intervenção que proferi, e volto a afirmá-lo, a ciência e a técnica estão em evolução constante, permanente, e um Governo consciente, com bom senso e que pretenda legislar da melhor forma tomará sempre o seu tempo para o fazer da melhor forma possível. Admito que, desde a última vez que deu entrada ou foi votada, nesta Câmara, uma iniciativa legislativa acerca do tema, tenha havido a nível científico e técnico desenvolvimentos de relevo, além de que, como já mencionei, há uma directiva comunitária que poderá ser aplicada nesse âmbito. Portanto, o Governo está a fazer o seu papel de forma consciente e com bom senso para regular esta matéria da melhor forma possível.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E os prazos?

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A qualidade do ar interior em recintos fechados assume, cada vez mais, a prioridade na qualidade de vida dos portugueses. É um problema que está na ordem do dia e que é fundamental para o bem-estar das pessoas.
Está demonstrado que a falta de higiene e de qualidade do ar interior pode resultar da inexistência de ar vindo do exterior, da má distribuição do ar, do controlo deficiente da temperatura e pode até resultar de um projecto inadequado ou de modificações inadequadas após a construção de um edifício, bem como da falta de manutenção dos sistemas de ar depois de estarem em funcionamento.
Diversos estudos científicos comprovam que a falta de qualidade do ar interior pode causar doenças alérgicas e do foro respiratório às pessoas que frequentam recintos que recebem esse ar através de equipamentos de climatização. A falta de qualidade do ar interior pode causar doenças, como seja a doença do legionário, que é contraída por via respiratória, através da inalação de gotículas de água contaminadas.
Por isso, a matéria da qualidade do ar interior é um aspecto fundamental para a saúde das pessoas, mas também para a qualidade do trabalho e das condições em que esse trabalho é prestado e, como tal, condição da produtividade nesses espaços fechados.
Assim, o desenvolvimento económico e social deve ter uma qualificação e um esforço pela qualificação do ar interior, exigindo por isso uma atenção desta Assembleia.
Por outro lado, é cada vez mais importante racionalizar os recursos energéticos. Daí que a eficiência

Páginas Relacionadas
Página 3497:
3497 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006   O Sr. António Montalvão
Pág.Página 3497