3494 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

Não há qualquer razão, porque não há qualquer divergência de matéria de facto, que justifique que não se possa chegar a um consenso em relação a esta questão.
Devo dizer-vos que este debate não tem o menor sentido por isto mesmo, porque, na verdade, estão identificados os problemas que têm a ver com a necessidade de racionalizar, de ordenar o edificado no nosso país no sentido de reduzir os consumos e de optimizar a qualidade quer do novo edificado quer do que virá a ser restaurado ou sujeito às boas práticas construtivas, que - reparem bem! - podem permitir, está demonstrado, uma economia de energia até 40%. No nosso país, que está confrontado com a necessidade de comprar direitos de emissão, esta seria uma economia de uma importância extraordinária.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Este problema não pode continuar a ser jogado no adiamento, Srs. Deputados do Partido Socialista. Não pode continuar a ser jogada no adiamento a necessidade de regulamentar matérias que se prendem com questões de saúde pública!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Foi referida nas vossas intervenções - e é evidente - a necessidade de fiscalização e de monitorização em relação aos sistemas de climatização nos edifícios. Esta sala demonstra, hoje, à evidência, para quem está aqui dentro, que é um absurdo o que existe no nosso país em termos de desperdício, de mau uso dos sistemas de climatização.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, fiscalizar, verificar, regulamentar é justamente o que faz falta no nosso país!
Devo dizer-vos que enquanto o projecto do PSD consegue dar bons passos nesse sentido, o projecto do CDS fica aquém, ainda que em relação a muitas matérias seja muito próximo do do PSD.
Na verdade, o projecto do PSD consegue criar um sistema de peritagem e de certificação de edifícios; regulamentar o processo de certificação tanto na fase de licenciamento como na de inspecção; garantir a divulgação de informação aos utentes dos edifícios públicos; criar o regulamento das características de comportamento térmico e regulamentar os sistemas energéticos de climatização, cumprindo com o que é essencial. Não há qualquer razão para que este projecto seja reprovado.
Devo dizer-vos que o Bloco de Esquerda fará, em coerência, como fez em 2003, quando o Deputado Renato Sampaio dizia nesta Assembleia: "o único defeito que encontraram no nosso projecto foi o facto de não ter sido apresentado pelo próprio PSD" e, hoje, o único defeito que encontra no projecto do PSD é o de não ter sido entregue pelo PS.
Portanto, não há qualquer sentido para este debate.
A minha proposta dirige-se aos proponentes de ambos os projectos: o nosso entendimento é o de que eles deviam baixar à Comissão de especialidade sem votação e contar, depois, com o contributo da proposta do Governo. Se não estiverem de acordo com esta sugestão, em coerência com o que fizemos em 2003 quando votámos a favor do projecto do Partido Socialista, votaremos a favor de ambos os projectos contra o projecto de resolução do PS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os projectos de lei que estamos a discutir relativos à qualidade do ar interior dos edifícios remetem-nos necessariamente (aliás, como decorreu explicitamente de intervenções já produzidas por Deputados de outras bancadas) para o objectivo da eficiência energética, designadamente, no sector doméstico e dos serviços, justamente onde o consumo energético tem disparado de uma forma perfeitamente incompreensível nos últimos anos.
É bom lembrar que se, ao nível europeu, a média tem sido a de, para uma unidade de produção de riqueza, diminuir face ao que se verificava em 1990, Portugal fez justamente o ciclo contrário: gasta hoje mais energia para produzir uma unidade de produção de riqueza do que em 1990. Portanto, não há qualquer explicação para este fenómeno a não ser a pouca relevância que tem sido dada justamente ao objectivo da eficiência energética. Não tivessem os sucessivos governos dado uma primazia suprema a uma visão economicista de tudo o que existe na vida e na política e tivessem, de facto, concentrado atenções em aspectos sociais e ambientais fundamentais e, hoje, provavelmente, os números que teríamos não seriam estes.
Esta discussão remete-nos necessariamente para as características dos nossos edifícios, para a necessidade de integrar na construção dos nossos edifícios um objectivo concreto de poupança energética e para o subaproveitamento deste país por exemplo ao nível da energia solar.