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3499 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

 

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, Processo n.º 1838/01.7, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas creio que há um lapso nas votações. Falta-nos votar a proposta de lei n.º 31/X, que foi aprovada na Comissão de Economia, tendo sido pedido expressamente que fosse votada nesta sessão.

O Sr. Presidente: - Pois! Mas o respectivo texto entrou fora da hora, pelo que não está em condições de poder ser votado nesta reunião. Aliás, a Comissão, em trabalho futuro, deverá regular a produção do seu texto para que ele chegue ao Plenário a tempo de ser distribuído e votado. Terá, portanto, de ficar para a próxima sessão em que haja lugar a votações.
Posto isto, Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, dia 6, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 37/X - Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a Ordem Jurídica Interna da Directiva n.º 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros e, ainda, a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 138/X- Revoga as taxas moderadoras (PCP), 110/X - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes) e 189/X - Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (BE).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Ribeiro Gameiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Hortense Nunes Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):

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