Sábado, 7 de Janeiro de 2006 I Série - Número 74

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 37/X - Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (José Magalhães), os Srs. Deputados Celeste Correia (PS), Paulo Rangel (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ana Drago (BE) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se, de seguida, à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 138/X - Revoga as taxas moderadoras (PCP), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Vasco Franco (PS), Carlos Miranda (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Jorge Almeida (PS) e Ana Drago (BE).
Foram ainda discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 110/X - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes) e 189/X - Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Deputada do BE Ana Drago), sobre os quais se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Ana Drago (BE), Pedro Nuno Santos (PS), Fernando Negrão (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Vitalino Canas (PS) e Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.