3673 | I Série - Número 078 | 19 de Janeiro de 2006

pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco, Luís Rodrigues e João Teixeira Lopes; ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado.
Por sua vez, foi recebida a resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados, no dia 12 de Janeiro: Renato Sampaio e Honório Novo, Jorge Machado, Ricardo Martins e João Teixeira Lopes, Fernando Cabral e Fernando Rosas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Assembleia foi surpreendida nesta manhã com a notícia do falecimento de um seu antigo Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.
Imediatamente, mandei pôr a meia haste a Bandeira Nacional no edifício do Parlamento e informo todos os Srs. Deputados que o corpo estará em câmara ardente a partir das 17 horas, na Basílica da Estrela, realizando-se o funeral amanhã, às 10 horas.
Por acordo entre os líderes parlamentares e a Mesa da Assembleia, foi decidido, em sinal de homenagem ao Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, transformar o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje numa homenagem ao nosso antigo Presidente, para recordar a sua memória, após o que encerraremos a nossa sessão.
Consequentemente, dou a palavra ao Sr. Deputado Mota Amaral, para a apresentação de um voto de pesar.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Sr. Deputados: O voto de pesar é do seguinte teor: "O falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida deixa de luto a Assembleia da República.
Democrata de rija cepa, ele marcou presença na denúncia dos abusos do regime ditatorial.
Eleito Deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Santarém, nas listas do Partido Social Democrata, garbosamente se bateu, neste mesmo Hemiciclo, pela equilibrada estruturação do novo regime democrático, nascido da Revolução do 25 de Abril.
Deputado muito activo e prestigiado nas primeiras legislaturas da Assembleia da República, ascendeu à presidência do Parlamento no seguimento das eleições de Dezembro de 1979.
Assumiu mais tarde responsabilidades no Governo, deixando, no desempenho das funções ministeriais, o cunho da sua inteligência, espírito de serviço e sentido de Estado.
Foi também, por um período curto, Presidente do PSD.
Mas a sua grande paixão, como homem político, foi o Parlamento, em cujas bancadas tomou assento com competência e grande empenho, prestigiando a função de Deputado como representante legítimo do povo.
Profundamente consternada com a morte do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida, que tanto a ilustrou, a Assembleia da República curva-se respeitosamente perante a sua memória e endereça à família enlutada as mais cordiais condolências."
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a proposta de voto de pesar que apresento, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mas é apenas um referência resumidíssima ao currículo político de Leonardo Ribeiro de Almeida. Fica muito longe de espelhar devidamente o seu contributo à consolidação da democracia portuguesa, que bem merece preito de homenagem e gratidão.
Mas o que hoje mais sentimos, sobretudo nas bancadas do Grupo Parlamentar do PSD, é a perda de alguém que muito estimávamos e que era verdadeiramente um amigo. Já não teremos mais o prazer da sua companhia, sempre simpática e cheia de bom humor, nem do seu conselho de homem vivido, sábio e prudente. Sereno, distinto, elegante, Leonardo Ribeiro de Almeida vai fazer-nos falta. Não o esqueceremos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande pesar que aqui me curvo perante a memória de um homem bom, o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida.
Conheci-o bem nesta Câmara, partilhando com ele estas funções parlamentares. Conheci-o como Presidente da Assembleia da República, um Presidente sempre atento, solícito e profundamente empenhado no prestígio do Parlamento e na sua dinâmica legislativa.
Conheci-o também como Ministro da Defesa Nacional, no plano, porventura, em que melhor se distinguem as pessoas, dirimindo com ele opiniões por vezes contraditórias mas focalizadas invariavelmente numa síntese que privilegiasse o interesse nacional.
Conheci-o como cidadão impoluto, como advogado distinto e retenho, por isso, o recorte da sua personalidade afável, simpática e pujante de humor - ele que, porventura pela sintonia dos nossos nomes, até me chamava primo -, o homem culto, inteligente, íntegro e aberto ao diálogo. Ele era um de nós.
Por isso, perdemos todos nós e o País a presença de uma grande figura da República.
À sua família e ao seu partido de sempre, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta as suas mais sentidas condolências.