3676 | I Série - Número 078 | 19 de Janeiro de 2006

O falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida deixa de luto a Assembleia da República.
Democrata de rija cepa, ele marcou presença na denúncia dos abusos do regime ditatorial.
Eleito Deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Santarém, nas listas do Partido Social Democrata, garbosamente se bateu pela equilibrada estruturação do novo regime democrático, nascido da Revolução do 25 de Abril.
Deputado muito activo e prestigiado nas primeiras legislaturas da Assembleia da República, ascendeu à presidência do Parlamento no seguimento das eleições de Dezembro de 1979.
Assumiu depois responsabilidades no Governo, deixando, no desempenho das funções ministeriais, o cunho da sua inteligência, espírito de serviço e sentido de Estado.
Foi também, por um período curto, Presidente do PSD.
Mas a sua grande paixão, como homem político, foi o Parlamento, em cujas bancadas tomou assento com competência e grande empenho, prestigiando a função de Deputado como representante legítimo do Povo.
Profundamente consternada com a morte do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida, que tanto a ilustrou, a Assembleia da República curva-se respeitosamente perante a sua memória e endereça à família enlutada as mais cordiais condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 35/X - De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que respeitemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, este voto será transmitido à família do antigo Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.
Por acordo entre todos os grupos parlamentares, os nossos trabalhos estão dados por concluídos e o período da ordem do dia será reprogramado para uma das próximas agendas.
A reunião de amanhã, com início às 15 horas, constará de um período de antes da ordem dia e, do período da ordem do dia, proceder-se-á, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, ao debate de interesse relevante sobre os modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário, proposto pelo PSD, e à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 39/X - Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos dos consumidores de serviços financeiros, comunicações comerciais não solicitadas, ilícitos de mera ordenação social no âmbito da comercialização à distância de serviços financeiros e submissão de litígios emergentes da prestação a consumidores de serviços financeiros à distância a entidades não jurisdicionais de composição de conflitos, a fim de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
José António Freire Antunes

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luís Garcia Braga da Cruz
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Maria Jesuína Carrilho Bernardo