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3754 | I Série - Número 080 | 21 de Janeiro de 2006

 

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre o Relatório de Segurança Interna - Ano de 2004.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos da lei compete ao Governo, através do Gabinete Coordenador de Segurança, a elaboração de um relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna e à Assembleia da República apreciar esse relatório, ponto que está hoje na nossa ordem do dia.
O nosso relatório anual de segurança interna de 2004 dá-nos, naturalmente, uma visão global acerca da evolução das criminalidade em Portugal e outros dados relativos à segurança interna do País, baseando-se nos dados fornecidos pelas forças e serviços de segurança, pelo Ministério da Justiça, pela Direcção-Geral de Viação e pelo Gabinete de Estudos do Ministério da Administração Interna.
Este relatório contém dados em matéria de criminalidade, actividade operacional e investimentos na área da segurança interna, diz respeito ao ano de 2004, ano no qual exerceram funções, como é conhecido, os XV e XVI Governos Constitucionais. Portanto, limitar-me-ei a fazer uma caracterização muito genérica dos dados fundamentais do relatório relativo a 2004.
Há elementos positivos a registar que, em nome do Governo, gostaria de valorizar. O primeiro elemento é um decréscimo no número de ocorrências participadas no conjunto da GNR, da PSP e da Polícia Judiciária. O segundo elemento foi o sucesso da importantíssima operação de segurança organizada em torno do campeonato europeu de futebol, e o terceiro elemento positivo, que me parece ser também de realçar, são o envolvimento das nossas forças de segurança em missões internacionais ao serviço da paz e da manutenção da ordem e respeitando os nossos compromissos internacionais.
Os decréscimos apresentados nos crimes contra as pessoas e contra o património foram os principais responsáveis pela descida globalmente registada em 2004. É, contudo, preocupante o crescimento, na ordem dos 3%, dos dados relativos à criminalidade violenta, com especial importância para o roubo na via pública, que representa mais de metade dos casos relativos à criminalidade violenta.
A criminalidade grupal foi, também, outro tipo de acção ilícita que cresceu em 2004, mas verificou-se um decréscimo na criminalidade juvenil.
No âmbito da luta contra o tráfico de estupefacientes, houve resultados encorajadores no que diz respeito, designadamente, ao conjunto das apreensões de cocaína, haxixe e ecstasy, mas continua a ser manifesto, segundo os dados de 2004, que Portugal constitui uma preocupante porta de entrada no tráfico de droga para a União Europeia.
É também grave e deve ser tomado em conta por esta Assembleia, o aumento verificado em 2004 do número de crimes contra os agentes de segurança.
No que diz respeito às questões da sinistralidade rodoviária, o País apresenta, como também é do conhecimento de todos, índices muito preocupantes de sinistralidade rodoviária, mas 2004 foi também o ano em que foi aprovado o novo Código da Estrada, cuja regulamentação já pertenceu ao actual Governo.
Relativamente ao combate à imigração ilegal, o relatório contém as estatísticas do SEF que mostram que continuavam preocupantes nesse ano os dados relativos à falsificação de documentos e ao tráfico de mulheres.
Finalmente, gostaria de valorizar, como disse, o facto de, no plano internacional, as nossas forças de segurança terem participado em diversas frentes internacionais com a presença em missões de paz e de segurança no Iraque, no Kosovo, na Bósnia e em Timor Leste.
Também no que diz respeito aos recursos humanos houve um saldo positivo entre as entradas e as saídas de agentes das forças de segurança, assim como também há elementos que importa realçar relativos à importância dos avanços na formação inicial e contínua das forças de segurança.
Estes são, em geral, os dados fundamentais do Relatório de Segurança Interna - Ano de 2004, que compete agora à Assembleia apreciar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Relatório de Segurança Interna - Ano de 2004.
Queremos, Sr. Ministro e Sr. Deputados, deixar claro que, ao contrário do que outros fizeram no passado, a posição do PSD nesta matéria é a de total cooperação - cooperação exigente é certo! - em tudo o que contribua para uma melhor política de segurança, porque ela é uma trave-mestra do Estado de direito democrático que deve ser subtraída, tanto quanto possível, às questões meramente partidárias.

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