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3838 | I Série - Número 082 | 27 de Janeiro de 2006

 

das detenções, o agrupamento dos detidos, os campos de concentração, os campos de trabalho forçado, os campos de extermínio, a característica secreta de toda essa operação final são a expressão de como a ciência, a técnica e a boa gestão má utilizadas podem ser um instrumento perverso de desumanidade. Nesse caso, foram-no seguramente.
Em segundo lugar, tudo foi feito com base na lei, na dedução da lei, na transposição dedutiva da lei para a instrução administrativa à exaustação do pormenor em relação ao torcionários e aos assassinos profissionais. Isso também nos faz reflectir sobre a lei, sobre o Estado de direito e faz-nos valorizar a lei democrática e o Estado de direito democrático. É que nem tudo o que é lei é sinónimo de boa lei. Neste caso, a perversão da lei do Estado dedutivo de direito totalitário é também um motivo de reflexão para todos nós.
Em terceiro lugar, tudo isto foi feito em nome da cultura, em nome da superioridade do espírito. Naturalmente, há as vulgatas divulgadoras, a versão popular de todos esses conceitos, mas há sempre a cultura de maior concentração elitista, aquela que inferioriza outros, que nega terceiros, que não reconhece a alteridade, que se assume como a cultura das culturas, a mais culta de todas as culturas. Essa é também, muitas vezes, a origem, na mão de mentes perversas, das maiores tragédias históricas. Aquilo a que assistimos há décadas atrás teve também por origem uma versão deturpada da arrogância da cultura, da superioridade de certo espírito e da discriminação e da denegação do reconhecimento do valor próprio de terceiros. Isso é também imensamente condenável.
Felizmente, hoje Portugal é um país livre, convivente, sem discriminação e sem intolerância religiosa. Mas também não podemos ignorar que, na nossa história, expulsámos os judeus e os perseguimos, criando uma jurisdição especial para os identificar e eliminar. E, por outro lado, que só muito tardiamente, na verdade, admitimos uma liberdade religiosa harmonizadora em relação a todas as confissões religiosas, que, finalmente, permitiu aos israelitas o exercício pleno da sua confissão religiosa sem restrições no nosso próprio país. São todos esses bens que queremos preservar e é por isso necessário, para prevenir o futuro, saber reconhecer a história e afirmar o valor do diálogo entre os homens, entre as religiões, entre as culturas e entre as civilizações, para que nunca mais se repita o Holocausto.

Aplausos gerais.

Ciente de que são estes os nossos valores profundos, peço a todos que me acompanhem num voto de silêncio em homenagem e memória às vítimas do holocausto.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, ainda dentro do período de antes da ordem do dia, passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte.

A Sr.ª Paula Cristina Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso país atravessa uma conjuntura particularmente difícil. Não é segredo para ninguém. Diria mesmo que é consensual. Todos têm essa percepção: Governo, Partido Socialista, oposição e até mesmo instituições mais dinâmicas da sociedade civil. Por isso, considero relevante que um governo constitucional assuma, com coragem e determinação, a realidade concreta que o País atravessa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É um evidente sinal de que o tempo do "oásis", o tempo daqueles que afirmavam que nunca se enganavam ou que raramente tinham dúvidas, o tempo daqueles que governavam com um total autismo, já passou. Esperemos que esse tempo não volte nunca.
Agora, felizmente, temos um Governo que, apesar de suportado neste Parlamento por uma maioria sólida e coerente, governa com firmeza e convicção e também com o sentido da responsabilidade e o respeito pela diferença que a conjuntura aconselha. Temos um Primeiro-Ministro determinado em resolver os problemas do País através das reformas estruturantes que foram sucessivamente adiadas.
Srs. Deputados, este Governo, o Governo do PS, tem como grande objectivo nacional enfrentar os desafios do futuro, colocando Portugal na rota do desenvolvimento.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A equipa governativa segue em frente, de forma convicta e segura, sem perder de vista num único momento o programa do PS sufragado pela maioria dos cidadãos.
Srs. Deputados, numa altura em que a crítica gratuita se tornou lugar-comum, numa altura em que de uma forma mais acentuada se contribui para a descredibilização da política e dos políticos, foi gratificante assistir no último debate sobre o Estado da Nação à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, o Eng. José Sócrates. Se, por um lado, fez o balanço do trabalho desenvolvido pelo Governo, do êxito conseguido em

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