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3867 | I Série - Número 082 | 27 de Janeiro de 2006

 

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - O Orçamento do Estado não conta para nada!

A Oradora: - … para além de não fazermos confusão sobre o que é trabalho nocturno e subsídio de risco e de penosidade. São duas coisas distintas, atacadas duas vezes, a primeira das quais pelo PSD, com o Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, e a segunda pelo PS, com o Primeiro-Ministro António Guterres, de igual modo.
Aliás, se ler, com atenção, o relatório da IGAT, aí mesmo é referido que é por esta razão, e mais nenhuma, que a Câmara decide atribuir o prémio nocturno. Basta ler da página 2 às páginas 35 e 36!
Portanto, faz todo o sentido mexer no trabalho nocturno, porque estes trabalhadores são, de facto, duplamente explorados e…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): - Nós também apelamos a isso!

A Oradora: - … apanham as duas coisas: o pior da noite, em condições de trabalho sub-humanas, com um maior índice de risco, penosidade e insalubridade.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O projecto de resolução do Partido Socialista, por seu lado, não clarifica - e o Sr. Deputado Manuel Pizarro também não o deixou claro, em face de uma pergunta que lhe foi dirigida - o que é isto de "adoptar, de imediato, mecanismos normativos tendentes (…)" blá, blá, blá.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - É música!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - É um português muito simples!

A Oradora: - Portanto, ficamos na mesma e é a isto que os trabalhadores vão assistir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois comentários, o primeiro dos quais para referir e registar que o Partido Socialista confunde maioria absoluta com poder absoluto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O segundo comentário é o de que vim para este debate pensando que havia unanimidade nesta Câmara para resolvermos este problema mas, pelos vistos, não há vontade do PS para esse fim.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Lá, na Câmara do Porto, a gente bem vê!

O Orador: - Fica a conclusão de que só a contragosto o PS teve de se pronunciar sobre esta questão, porque a mesma só está hoje em debate em virtude de os restantes grupos parlamentares a terem trazido a este Plenário, por muito que fosse a contragosto do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Em Lisboa é uma conversa, no Porto é outra!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, devíamos passar agora às votações regimentais, mas temos ainda para debater mais dois pontos da ordem de trabalhos de hoje, um dos quais tem incidências na votação, pois diz respeito a um projecto de resolução para constituição de uma comissão de inquérito. Assim, não havendo inconveniente, passaremos as votações para o final do debate, o que significará que terão lugar daqui a uma hora, pelas 19 horas.
Passamos, então, ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, a apreciação do projecto de lei n.º 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

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