Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2006 I Série - Número 87
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 204 e 205/X, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) verberou os lucros da banca em 2005 e falou da necessidade de defesa do interesse público perante os interesses privados. Depois deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Miguel Frasquilho (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) falou da importância das políticas públicas implementadas pelo Governo no crescimento da confiança dos agentes económicos, após o que respondeu, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Hugo Velosa e Diogo Feio (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) criticou o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação de caricaturas de Maomé num jornal dinamarquês e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Alegre (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP.)
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), ainda em declaração política, depois de anunciar a entrega na Mesa de um voto sobre a violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus, teceu considerações sobre o assunto.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), face ao risco de actividade sísmica existente no País, defendeu maior fiscalização do regulamento técnico de resistência das edificações aos sismos, bem como a elaboração de um plano de emergência de risco sísmico e acções de educação e formação dos cidadãos para lidarem com essas situações.
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 52/X - Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Ascenso Simões), os Srs. Deputados Maria Ofélia Moleiro (PSD), Horácio Antunes (PS), Alda Macedo (BE), António Filipe (PCP), Paulo Pereira Coelho (PSD), Sofia Sanfona (PS), José Manuel Ribeiro (PSD), Abel Baptista (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).