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Foram aprovados os votos n.os 38/X De protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus (CDS-PP), 39/X De protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus (BE) e 41/X De protesto pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus (PS). Intervieram a propósito os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Vitalino Canas (PS), José Matos Correia (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Após aprovação de vários requerimentos, apresentados pelo PCP, de avocação a Plenário, para apreciação na especialidade, dos artigos 557.º, n.os 5 e 6, 567.º, n.º 1, e 599.º do Código do Trabalho, e dos artigos 2.º e 4.º, n.º 1, da proposta de lei n.º 35/X - Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva, foram rejeitadas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e aprovado, em votação final global, o texto final, elaborado pelo Comissão de Trabalho e Segurança Social, sobre a proposta de lei. Intervieram no debate, a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Ricardo Freitas (PS).
Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo aos projectos de lei n.os 22/X - Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens (Os Verdes) e 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP/PSD). Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Na generalidade, foi igualmente aprovada a proposta de lei n.º 52/X - Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 17/X - Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais (PCP), com uma alteração proposta pelo PS.
Foi aprovado um requerimento, subscrito pelo PCP, de prorrogação da baixa por 30 dias, sem votação, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, do projecto de lei n.º 48/X - Regime Jurídico do Mergulho Desportivo (PCP).
A Assembleia aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PSD e do PS a deporem por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Rosa Maria Albernaz
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Neves
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Resposta
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Neves
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Laurentino Dias
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Resposta
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Odete Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitalino Canas
  • Deputado
  • Intervenção
  • José de Matos Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Odete Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Odete Santos
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Ricardo Freitas
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção