4136 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 206/X - Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE), que baixou à 1.ª Comissão, e apreciação parlamentar n.º 14/X - Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro (PCP).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
No dia 2 de Fevereiro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Pizarro, Agostinho Lopes e António Filipe; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Machado e Nuno Teixeira de Melo.
Na reunião plenária de 3 de Fevereiro e no dia 6 de Fevereiro - ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e João Teixeira Lopes; ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Tiago; aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Defesa Nacional, formulados pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Alda Macedo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Rosas; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
Nos dias 7 e 8 de Fevereiro - ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Teresa Caeiro; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Machado; aos Ministérios da Saúde e da Educação,