4142 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente,
Queremos deixar registada a nossa solidariedade, fundamentalmente, para com todos os Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que não se identificam com essa forma de proceder por parte da maioria.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, se eu tivesse dúvidas sobre o papel do Deputado Maximiano Martins, eleito pelo Círculo Eleitoral da Madeira nas listas do Partido Socialista, sobre o que ele próprio e o Partido Socialista/Madeira pensam acerca da autonomia, hoje ficava sem qualquer dúvida. Basta ver o apoio da bancada do Partido Socialista ao que ele aqui disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o que aqui disse é só uma parte do que se passou.
O desafio que se tem de lançar é no sentido de saber se o Sr. Deputado Maximiano Martins está disponível para ler aqui, neste Hemiciclo, na íntegra, as declarações do Deputado João Carlos Gouveia.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Se não estiver disponível, eu próprio vou fazê-lo. Fica, pois, dito aqui, no Hemiciclo, à Mesa e à Assembleia da República, que tais declarações serão lidas nesta sede para que todos os Deputados saibam o que disse o Deputado João Carlos Gouveia.
Após todos os Deputados terem conhecimento do que disse o Deputado João Carlos Gouveia, então, há que saber se o Deputado Maximiano Martins vai dar conhecimento ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Presidente da República das declarações de um Deputado socialista, na Madeira, acerca do Ministério Público e dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira. Portanto, é esse o desafio que aqui deixo.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - É só demagogia!

O Orador: - Como disse, o Sr. Deputado veio ler o requerimento que foi apresentado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Assim, mais uma vez, um Deputado eleito nas listas do Partido Socialista, pela população portuguesa da Madeira, pretende fazer da Assembleia da República o que esta não é, ou seja, um órgão de tutela da Assembleia Legislativa da Madeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eu próprio sou Deputado à Assembleia da República, eleito pelo Círculo Eleitoral da Madeira, mas não tenho nenhuma tutela sobre os problemas que se passam nos órgãos de governo próprio desta Região Autónoma. Ora, respeitar a autonomia é respeitar o que se passa nesses órgãos de governo próprio.
Os outros Deputados que aqui estão não sabem o que disse o Deputado João Carlos Gouveia.

Vozes do PS e do Deputado do BE Fernando Rosas: - Sabemos!

O Orador: - A questão que lhe coloco é a de saber se o Sr. Deputado corrobora, aceita, o que foi dito pelo Sr. Deputado João Carlos Gouveia. E nem sequer me refiro às suas declarações acerca dos órgãos de governo próprio mas apenas ao que foram as suas declarações sobre o Ministério Público. É que ele disse que o Ministério Público está feito com os poderes da Região…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - E está!

O Orador: - … para encobrir criminalidade e corrupção. Quem é que é ofendido aqui? É o Ministério Público!
O que ele diz do Ministério Público é suficientemente grave para justificar que o Sr. Deputado Maximiano Martins diga se corrobora ou não tais declarações.