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4146 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

como sejam, o apoio técnico, formativo e financeiro, o mecenato, o estatuto de dirigente associativo juvenil, o acesso a isenções fiscais e recuperação de IVA, a participação em diferentes órgãos na área de juventude e o estatuto de utilidade pública;…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … quinto, definimos os deveres das associações quanto à fiscalidade, organização contabilística e prestação de contas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD enfatiza uma verdadeira política para a estruturação do movimento associativo. Queremos promover a qualidade das associações e o mérito dos projectos e incentivar a formação dos dirigentes e técnicos associativos. Pretendemos desenvolver as capacidades das associações para que possam, cada vez, mais abranger jovens nas suas iniciativas.
O nosso projecto de lei introduz outra inovação, ao permitir, para efeitos de atribuição de apoios, a equiparação de entidades de reconhecido mérito e importância social, que, embora não sendo associações juvenis, realizem actividades especificamente destinadas a jovens.

Aplausos do PSD.

Apresentamos cinco programas, que prevêem os apoios a serem concedidos ao movimento associativo e que têm como objectivos: promover o envolvimento de um maior número de jovens e a qualificação das associações, premiar o mérito dos projectos e incentivar a capacidade de realização das associações.
Por outro lado, queremos aumentar, através da nossa iniciativa legislativa, a transparência, o rigor e a objectividade na atribuição dos apoios às associações juvenis e, por isso, defendemos que estes devam ser, obrigatoriamente, publicados no portal da juventude pelo Instituto Português da Juventude (IPJ), referindo todos os apoios concedidos, os seus beneficiários e os montantes atribuídos.
Jamais teremos uma acção associativa livre, forte e pujante, sem a consequente credibilidade e responsabilidade de todo o movimento associativo.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao nível dos direitos, o projecto de lei do PSD prevê a possibilidade de acesso ao regime especial do mecenato jovem, isenções fiscais e regalias, nomeadamente a possibilidade de recuperação do IVA relativo a actividades realizadas exclusivamente para jovens.
Propomos, ainda, a consagração do estatuto de dirigente associativo jovem, assumindo, de forma unificada, os direitos dos dirigentes das associações jovens.
Em suma, o projecto de lei n.º 191/X, do Grupo Parlamentar do PSD, traduz uma mudança estrutural na política de juventude, ao nível do associativismo jovem, que passa a centrar-se no desempenho, na qualidade e na capacidade de realização, de intervenção e de organização das associações de jovens.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, que é, repito, da iniciativa do PSD, traz também à reflexão e à discussão desta Câmara outros projectos de lei da iniciativa de vários grupos parlamentares.
Os projectos de lei apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP são, objectivamente, contrários ao caminho que o PSD hoje propõe e, por isso, naturalmente, não poderemos apoiá-los, sendo que consideramos os projectos de lei do CDS-PP e do Bloco de Esquerda como bons contributos para uma necessária reflexão, em sede de discussão, na especialidade, desta lei.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como tive oportunidade de referir no início da minha intervenção, foi preciso o Grupo Parlamentar do PSD agendar este debate para que o Governo, que tem demonstrado uma particular insensibilidade e inacção também na área da política de juventude, apresentasse a sua proposta de lei.
A proposta de lei do Governo, reconheça-se, vai muito, e bem, no sentido do que é o caminho apontado pelo projecto de lei do PSD. Até por isso, esperamos que, nesta matéria, o PS não volte a confundir maioria absoluta com poder absoluto e permita um debate abrangente e aprofundado, com recurso a todos os contributos possíveis, para que o resultado final deste debate seja uma lei que sirva ao associativismo jovem.
Afinal, é disto que hoje tratamos: o ajustamento da legislação sobre uma das realidades mais pujante, mais democrática, mais participativa e mais mobilizadora do que existe de melhor no nosso país - o associativismo jovem.

Aplausos do PSD.

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