4151 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É comum ouvirmos de vários sectores da sociedade que a participação cívica na vida da comunidade deve ser incentivada e que os decisores políticos e os órgãos de soberania devem ser os motores para a sensibilização dos portugueses, mobilizando-os para que, através das mais variadas formas de organização, sejam artífices da construção de um País mais democrático, onde todos possam manifestar opinião, defender interesses legítimos de índole ideológica, profissional, cultural, económica, social, religiosa, desportiva ou outra.
Quando defendemos isto temos necessariamente que chamar para o nosso desígnio os jovens.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o CDS-PP apresenta um projecto de lei sobre o associativismo jovem.
Por um lado, porque reconhecemos a importância do papel que os jovens, através das mais diversas associações, desempenham na sociedade portuguesa, sendo quase sempre excelentes exemplos de competência, dinamismo e inovação.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, porque o trabalho que desempenham é único e essencial, permitindo uma sensibilização para o associativismo de muitos portugueses, logo no início da juventude.
Todavia, hoje há imensas dificuldades, nomeadamente de ordem burocrática, que dificultam a constituição de movimentos associativos jovens. Desde logo, existem vários tipos de associativismo, com diversas legislações aplicáveis, dificultando assim o trabalho de todas essas associações.
Assim, porque se torna necessário reunir num só diploma legal e regular os diferentes géneros de associativismo em causa, o CDS-PP, com a prestimosa e sempre empenhada colaboração da Juventude Popular, apresenta um projecto de lei que pretende resolver esta questão.
Desburocratizamos procedimentos e tornamos o funcionamento e o relacionamento das associações com o Estado facilitado, quer em termos de candidaturas quer em termos de fiscalização; reduzimos a política de subsídio-dependência dos jovens ao clarificar-se a forma de financiamento das associações, cabendo à tutela a criteriosa selecção dos projectos a apoiar e facilitar a não duplicação de financiamentos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, este projecto aposta na formação e qualificação dos dirigentes associativos, ao mesmo tempo que lhes incute o sentido da responsabilidade de gerir os dinheiros públicos.
Enquadramos também aqui as associações de estudantes, bem como definimos concretamente o que são "grupos informais de jovens" (que, anteriormente, eram regulados em documento próprio), promovendo assim uma maior equiparação com o restante associativismo jovem mas sem nunca esquecer a particularidade de estarmos perante uma forma de associativismo com finalidades concretas que visam chegar aos estudantes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação deste diploma ficará regulada num mesmo documento toda a actividade do associativismo jovem, definindo-se o estatuto das associações juvenis, das associações de estudantes e dos grupos informais de jovens.
Em suma, com este projecto, fica regulada a constituição das associações, os apoios financeiros, técnicos e formativos, o estatuto do dirigente associativo jovem, o estatuto de utilidade pública, o registo nacional do associativismo jovem, a fiscalização e as sanções.
Com o presente diploma, o CDS-PP dota as associações juvenis de um documento que as regula de forma global, tentando fomentar o crescimento e o apoio às mesmas, de forma a promover o mérito dos projectos e a qualidade associativa.
Também releva deste projecto o facto de se exigir ao movimento de associativismo jovem, conforme a sua dimensão, uma grande transparência na gestão (a existência de organização contabilística ou até mesmo contabilidade organizada é disso um exemplo) e a responsabilização das associações e seus dirigentes, quer na prestação de contas quer na manutenção no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ). Este sentido de responsabilidade é alargado ainda à capacidade de gestão dos espaços concedidos a estas associações.
Obviamente, o CDS encontra-se disponível para, em sede de especialidade, aceitar contributos e melhor explicar este projecto, que consideramos de primordial importância para o desenvolvimento do associativismo jovem em Portugal.