O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4160 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

 

juntar estes dois tipos de associativismo, quando eles são tão diversos e tão diferentes? Neste sentido, consideramos que seria muito mais profícuo e realista manter os diplomas relativos ao associativismo juvenil e ao associativismo estudantil separados, sendo certo que esta junção cabe numa lógica de não reconhecimento da realidade que é o associativismo de jovens em Portugal, não se respeitando as diferentes identidades.
Por outro lado, pensamos que o projecto de lei do PSD, o projecto de lei do CDS-PP e a proposta de lei não vêm resolver as maiores dificuldades com que se confrontam as associações em Portugal, o que se constata pela fragilidade dos apoios às instalações precárias, quando existem, ou pelo próprio acesso a candidaturas, muito pelo contrário, em algumas matérias até vêm dificultar o que é já hoje difícil para muitas associações de jovens.
Relativamente à proposta de lei, quanto à questão da constituição das associações, o Governo vem dificultar a sua constituição, equiparando-a ao regime geral, ou seja, aquilo que era um processo simples, de acordo com a legislação actual, torna-se um processo muito mais complicado para as associações de jovens, mas também através de medidas que já tomou e de opções que já fez no Orçamento do Estado para 2006.
É importante termos em conta que estamos a redefinir o enquadramento legal com um Orçamento do Estado para 2006 aprovado pela maioria parlamentar do Partido Socialista que restringiu de sobremaneira o apoio ao associativismos juvenil. É importante termos em conta que é neste quadro que discutimos este enquadramento legal.
Os Verdes consideram maus os projectos de lei do PSD e do CDS-PP pelos motivos que, de alguma forma, já aqui expusemos. Consideramos que a proposta de lei do Governo decorreu de um remendo do que este Governo encontrou e que tinha sido preparado pelo anterior governo e, portanto, a lógica e a base é a mesma e, nesse sentido, temos também muitas discordâncias relativamente a essa proposta.
Por fim, votaremos favoravelmente o projecto de lei do PCP e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que é a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 190/X - Altera o Código Penal, o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino (CDS-PP).
Peço aos Srs. Deputados que observem rigorosamente os tempos para concluirmos este debate antes de iniciarmos as votações, o que nos permitiria acabar de seguida a sessão e, ao mesmo tempo, votar as matérias que hoje aqui debatemos.
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência é um problema generalizado nas sociedades modernas.
Tem várias dimensões e vertentes, sendo, de entre elas, a violência nas escolas uma das formas mais preocupantes de manifestação deste fenómeno.
As incessantes notícias de actos violentos praticados em estabelecimentos de ensino ou nas suas imediações não podem deixar ninguém indiferente, quer pelas diversas formas que assumem, quer pelo número e vulnerabilidade das vítimas que atingem, quer ainda pela durabilidade e gravidade das suas repercussões na comunidade e no sistema educativo em Portugal.
As manifestações deste tipo de violência assumem as mais variadas formas e graus de intensidade, desde a simples indisciplina até à prática de crimes como agressões físicas, injúrias, actos racistas e xenófobos, consumo e tráfico de droga, ou actos de vandalismo e de porte de armas brancas.
Os actos de violência em estabelecimentos de ensino, por outro lado, atingem indiscriminadamente alunos, docentes, profissionais do ensino e encarregados de educação. Os reflexos imediatos desta problemática, não sendo prontamente travados, poderão comportar consequências dramáticas para o futuro.
Relembre-se que dados publicados recentemente indicam que neste ano ocorreram cerca de 1232 participações de casos de ofensa à integridade física de professores, alunos e auxiliares de acção educativa, dos quais 191 - quase duas centenas, imagine-se! - careceram de assistência hospitalar. Para não falar daqueles (muitos, julgo) que nem sequer foram participados às autoridades, e por isso não fazem parte das estatísticas, as mais das vezes por simples receio de represálias.
Também por estes factos, professores e outros profissionais do ensino encontram-se cada vez mais desmotivados, porquanto também eles são vítimas desta situação que lhes provoca o desânimo, as mais das vezes causa o absentismo e, em alguns casos, o abandono da docência, com evidente prejuízo para o País.
E tanto mais assim é que, ontem mesmo, o responsável pelo Observatório da Segurança Escolar, nomeado pela Sr.ª Ministra da Educação deste Governo, numa entrevista publicada, sublinhava: "Se um miúdo tiver medo de ir à escola devemos preocupar-nos.".
Nós preocupamo-nos, e também por isso, Sr. Presidente, apresentamos hoje este projecto.
Se é verdade que as causas da violência em geral, e também nas escolas, são inúmeras e de enorme

Páginas Relacionadas
Página 4156:
4156 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006   Aplausos do PS.
Pág.Página 4156