4165 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

vezes, encaram esta realidade.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na nossa óptica, uma visão meramente penalizadora e repressiva em detrimento de uma acção pedagógica não é suficiente para atingirmos o equilíbrio social que pretendemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Importa afirmar que não se pode esperar que os alunos se comportem na escola de forma distinta ao seu comportamento no seio familiar. Assim, os encarregados de educação terão de ser sempre os primeiros intervenientes em todo o processo educativo. Esta triste realidade que hoje aqui abordamos - a da violência em ambiente escolar - não será alterada sem o correcto envolvimento dos pais e encarregados de educação, para que, assim, o complemento entre a disciplina no seio da família seja compatível com as exigências da instituição de ensino.
Há que unir esforços para que os crimes praticados em ambiente escolar sejam erradicados e para que a agressividade na escola e nas suas imediações deixe de ser, em muitos casos, uma permanente realidade.
Como já antes se referiu, nada ganhamos em encobrir a realidade. Desvalorizar a informação existente, apesar de escassa, só leva à resignação, menosprezando as vítimas deste sistema. Baixar os braços, Srs. Deputados, não é a solução!
Convém, aliás, a propósito, aqui lembrar as declarações recentes da Sr.ª Ministra da Educação, quando afirmou que "há efectivamente um aumento de brigas entre alunos, mas tal não é em nada preocupante". Esta afirmação só leva à caracterização da sua atitude como (perdoem-me) uma irresponsabilidade política!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O problema é, de facto, bem real e tem tendência para aumentar se nada for feito em contrário!
É bom que fique claro, de forma linear, que para o PSD a garantia da existência em ambiente escolar de valores de cidadania, como a segurança, é essencial para a correcta formação dos cidadãos, de forma a que possam tomar consciência da importância da liberdade e do inerente sentido de responsabilidade.
Tentarmos indicar uma direcção revela sensibilidade para o problema, mas acima de tudo revela uma visão de futuro para a consolidação de uma política correcta que deveria decorrer, aliás, da acção de qualquer governo responsável.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Todos, julgo, estamos de acordo em relação ao problema da violência e da insegurança. Todos concordamos também, creio, que não é necessário um alarmismo exagerado! Mas por certo também todos estaremos de acordo quanto ao facto de que há reais motivos para uma séria preocupação!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, todos sabemos que não existem soluções milagrosas para este problema. Mas, ao discutirmos abertamente este assunto, estamos a dar claros sinais, directamente, que o Governo deverá debruçar-se sobre esta matéria.
O facto de professores e alunos serem regularmente agredidos não pode deixar indiferente qualquer cidadão responsável e, particularmente, qualquer responsável político.
Em particular, o Governo português não pode andar de braço dado com a indiferença! Indiferença é sinónimo de desinteresse! Indiferença é sinónimo de insensibilidade! Indiferença é sinónimo de displicência, de apatia, de marasmo…
Este não é o sinal que a sociedade precisa!
Esta não é a atitude que a comunidade educativa exige!
Esta não é a postura que os pais anseiam!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Há um caminho para ser percorrido! É um caminho certamente longo. Mas é um caminho que vale a pena percorrer, pois o que está em causa são pilares fundamentais de uma sociedade que se quer evoluída, aquela em que pretendemos viver, com liberdade, com justiça, com segurança e com bem-estar.
Estão em causa valores e princípios fundamentais para o garante do bom funcionamento de uma sociedade moderna e evoluída, como disse. Sendo assim, não deixando de saudar o Grupo Parlamentar do CDS-PP por ter trazido este tema à discussão, não podemos, com igual clareza e frontalidade, deixar de afirmar que a solução não pode passar pela mera alteração de molduras penais.
A abordagem a este problema deverá ser efectuada de forma coerente e integrada. Estamos, penso que todos, seriamente inquietados com os problemas existentes. Mas só com um elevado grau de determinação se conseguirá superar esta realidade.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD sustenta a importância deste tema numa discussão abrangente, profunda e que envolva um grande número de intervenientes.