4147 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, ouvi atentamente a intervenção de V. Ex.ª, assim como li, com muita atenção, o projecto de lei que aqui apresentaram.
Como sabemos - e V. Ex.ª repetiu-o na intervenção que acabou de proferir -, foi o Partido Social Democrata que apresentou a primeira iniciativa legislativa das que aqui apreciamos hoje, pelo que cumprimento a sua bancada por isso.
Porém, afigurasse-nos que teria sido preferível, para o tecido associativo, que tivéssemos aguardado pelo final da audição pública para que as iniciativas legislativas dessem entrada nesta Assembleia. Parece-nos que teria sido uma atitude mais respeitadora dos próprios interesses das associações e dos seus representantes. Mas VV. Ex.as não entenderam assim, optaram por apresentar um projecto, mesmo durante o período da audição pública, o que as outras bancadas acabaram por ter de respeitar.
Talvez pela pressa de apresentar o projecto, VV. Ex.as não tenham, por lapso, corrigido no documento que nos foi distribuído a menção à proposta de lei. Sabemos que o Sr. Deputado Pedro Duarte, enquanto secretário de Estado, já tinha preparado esse documento e, como o Governo já admitiu, foi com base nesse documento, que havia sido deixado e que foi publicado, que se procedeu à audição pública.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, aqui chegados, gostaria de colocar algumas questões: primeira, gostaria de saber se existe alguma razão de princípio, subjacente ao vosso projecto, que faça com que não enquadrem no movimento associativo, nas associações associativas juvenis, o movimento escutista. O Governo, na sua proposta, considera como associações juvenis "Outras associações, quando dos seus estatutos e actividade resulte expressamente o seu carácter juvenil e quando tenham mais de 75% dos associados com idade igual ou inferior a 30 anos, sendo estes comprovadamente envolvidos na definição, planeamento, execução e avaliação das actividades da associação".
Seria bom que o PSD pudesse clarificar esta situação quanto a este aspecto, já que, como sabe, seguramente, o movimento escutista é responsável, em Portugal, pela movimentação de milhares de jovens que em alguns casos, nas regiões mais desfavorecidas, muitas vezes, é o único movimento juvenil activo.
Em segundo lugar, gostaria de perceber, por parte da bancada do Partido Social Democrata, o que pensam da possibilidade de conceder apoio logístico às associações e, concretamente, qual a vossa perspectiva de concessão desse apoio às associações sindicais e partidárias.
Por fim, gostaria que o Sr. Deputado nos explicasse quais são as razões que motivaram a que, no vosso projecto de lei, não reconheçam os direitos das associações de estudantes a participar na vida escolar. Entendemos que se devem reconhecer esses direitos políticos às associações.
Gostávamos de ter a vossa perspectiva sobre estas questões muito concretas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, começo por agradecer as questões que me colocou.
Sobre o timing da entrega do nosso projecto de lei, devo dizer que o timing de entrega de um projecto de lei do PSD depende da decisão do Grupo Parlamentar do PSD e não da decisão de qualquer outro grupo parlamentar, sendo que, para nós, fica claro que foi necessário termos tido esta iniciativa para que o Governo, finalmente, legislasse sobre esta matéria.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E sobre esta matéria, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, julgo que existe um consenso muito grande na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para que, depois do debate de hoje, possamos promover, em sede dessa Comissão, um debate amplo e aprofundado sobre esta lei e onde podemos ouvir o maior número possível de associações juvenis. Por isso, julgo que não está em risco a questão que levantou de as associações não se poderem pronunciar sobre esta matéria.
Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, não estou certo de que o nosso projecto de lei exclua o movimento de escuteiros do associativismo jovem, não estou certo de que seja assim, porque, se excluir, trata-se de uma gralha, uma vez que temos o mesmo apreço e respeito por este movimento que a Sr.ª Deputada. Mas julgo que isso está vertido no nosso projecto de lei.
Sr.ª Deputada, aquilo que eu gostava de saber - e, mais, que ficasse claro da parte do Partido Socialista e do Governo - é se VV. Ex.as, nesta mudança estrutural do associativismo juvenil, têm a mesma filosofia que nós, que é a de promover a qualidade das associações, promover o mérito dos projectos das associações…

Vozes do PSD: - Muito bem!