4159 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006

política educativa, na elaboração da legislação do ensino superior e na participação na vida académica.
No que concerne ao estatuto do dirigente associativo, verifica-se que na proposta do Governo beneficiam do estatuto de dirigente não apenas aos membros do órgão executivo mas todos os membros dos órgãos sociais da associação.
Outro aspecto que nos apraz particularmente registar na proposta de lei é o da introdução do critério de equilíbrio entre jovens de ambos os sexos e a promoção de finalidades convergentes com a valorização da igualdade de género na apreciação das candidaturas aos programas de apoio. Esta alteração é tanto mais importante quanto sabemos que existe uma sub-representação da população feminina nestas estruturas associativas, o que poderá, por vezes, traduzir-se numa obliteração, pelo menos parcial, de algumas temáticas fundamentais para a consolidação da cidadania democrática portuguesa, mormente naquilo que diz respeito à igualdade de direitos entre géneros.
Estes são alguns dos aspectos que distinguem positivamente a proposta de lei das outras iniciativas legislativas, mas o objectivo final do trabalho que agora realizamos é o de criar um regime claro e moderno que enquadre todo o associativismo juvenil e estudantil. Um quadro que reforce o papel destas associações na sociedade portuguesa, que valorize a sua acção, que simplifique a sua relação com o Estado e, em suma, que fomente a participação cívica e social dos jovens. O universo do associativismo juvenil e estudantil exige e merece que saibamos, no exercício da nobre função parlamentar, encontrar as soluções que melhor satisfaçam as suas necessidades.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O desafio que nos propomos enfrentar é tão mais premente quanto se reconhece que, hoje em dia, árdua e, no entanto, inadiável é a tarefa de conceber estratégias de divulgação e apresentação do universo associativo juvenil à população jovem susceptíveis de fazer com que esta mesma população passe a considerar desejável a participação associativa enquanto alternativa a formas aparentemente mais lúdicas e apetecíveis (e simultaneamente menos trabalhosas e implicadoras de empenhamento) de lazer e de ocupação de tempos livres. Saibamos todos estar à altura deste desafio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É inegável a importância do associativismo de jovens como uma verdadeira escola de participação, de responsabilização e de fomento de intervenção na sociedade. Isto para dizer que, quando falamos de associativismo juvenil, todos, em todas as bancadas, lhe atribuímos grande relevância. É, contudo, na prática, nas políticas concretas e até na definição do enquadramento legal, de que hoje tratamos, que se percebem as verdadeiras intenções das diferentes bancadas.
Ora, será porventura importante referir algumas das questões que já aqui foram anunciadas pela bancada do PS, demonstrando que este partido consegue, verdadeiramente, mudar de posição consoante esteja na oposição ou no governo, ou mesmo conforme o tempo vá passando. Na nossa perspectiva, isto, a que uma Sr.ª Deputada do Partido Socialista chamou de responsabilidade, é uma verdadeira atitude irresponsável, e o pior que pode haver é não sabermos com o que podemos contar nalgumas matérias relativas a alguns projectos políticos.
Por exemplo e para ilustrar o que estava a dizer, refiro a questão do Registo Nacional das Associações Juvenis. O Partido Socialista, há uns tempos atrás, considerava e assumia que este era um simples registo de associações. Hoje, já assume que é um verdadeiro mecanismo de triagem relativamente ao associativismo e aos seus apoios. Isto leva a que ao Estado, através deste registo, caiba definir o associativismo que quer e que não quer, que pode eventualmente não coincidir com o associativismo que os jovens de Portugal querem. Na nossa interpretação, isto é perigoso.
Deve ser também nessa lógica que o PSD, com a apresentação do seu projecto de lei, vem falar da questão da promoção do mérito e do desempenho das associações juvenis. Procede assim justamente para determinar o tipo de associativismo que quer, que pode não coincidir com o associativismo que os jovens querem. Mas também será, seguramente, nessa lógica que o PSD atribui um hiperpoder ao IPJ como entidade financiadora, fiscalizadora, formadora e promotora do apoio técnico. E deve ser ainda por causa desta lógica que o PSD esquece, incompreensivelmente, os direitos de participação das associações de estudantes na vida escolar e na elaboração da legislação sobre o ensino, diminuindo claramente o seu poder, dever e direito de participação.
Relativamente aos projectos de lei, devemos dizer que encontramos grandes falhas nas iniciativas do PSD e do CDS-PP e mesmo na proposta de lei, até por algumas das razões que já foram aqui referidas por outras bancadas. Como é possível, por exemplo, pôr no mesmo saco realidades tão diversas como as associações juvenis e as associações de estudantes, quando elas têm objectivos tão diferentes e âmbitos de intervenção tão diversos? Reparem que as associações de estudantes podem até nem ser constituídas maioritariamente por jovens. Como é que, nesse caso, se pode falar na conveniência em