4751 | I Série - Número 102 | 16 de Março de 2006

António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

A Sr. Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 225/X - Institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, e 226/X - Cria o subsídio social de maternidade e paternidade (PCP), que baixou à 11.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 17/X - Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional (PCP), e 18/X - Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional (PCP); e os projectos de resolução n.os 114/X - Sobre a gestão de resíduos industriais perigosos (CDS-PP) e 115/X - Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (PCP).
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética que se refere à substituição do Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD), a partir do dia 10 de Março de 2006, inclusive, e por um período não inferior a 50 dias, pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje tem como único ponto a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 156/X - Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no Valor Acrescentado Bruto (VAB) (PCP) e do projecto de resolução n.º 112/X - Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas (PCP). Trata-se de um agendamento potestativo do PCP.
Para apresentar estes dois diplomas, em nome do grupo parlamentar que cativou a ordem do dia de hoje, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao marcar este agendamento, o PCP traz para a primeira linha do debate político uma das mais importantes questões para o futuro dos portugueses e do País.
Este debate abre espaço a uma discussão rigorosa dos problemas da segurança social. Nele iremos apresentar as nossas propostas que visam garantir o futuro da segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que os desafios que a segurança social enfrenta têm de ser encarados com