4823 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

Junho, dos projectos de lei n.os 37/X - Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação (PCP) e 48/X - Regime jurídico do mergulho desportivo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Ficam, assim, prejudicadas as votações, na generalidade, dos projectos de lei n.os 37 e 48/X, apresentados pelo PCP.
Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de lei n.º 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 51/X - Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Seguidamente, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, que será votado após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Conselho Superior de Magistratura - Processo Disciplinar n.º 39/2006 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos, assim, os nossos trabalhos.
Amanhã, não haverá sessão plenária devido à realização do Congresso do PSD.
A nossa próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 22, às 15 horas, tendo como ordem do dia um agendamento potestativo do PSD, com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 109/X - Criação do Programa "+ Sucesso" (PSD) e 111/X - Criação do Programa "+ Inclusão" (PSD).
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
Fernando Manuel de Jesus
José Augusto Clemente de Carvalho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
José Luís Fazenda Arnaut Duarte