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4934 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

da Região Autónoma da Madeira não deve passar em claro. Daí que os votos de protesto aqui apresentados contem com a nossa concordância e com o nosso voto favorável.
É preciso não esquecer que, se a Região Autónoma da Madeira tem o regime de autonomia regional que muito prezamos, isso deve-se à democracia conquistada no 25 de Abril e à Constituição que aqui foi aprovada em 1976,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... o 25 de Abril que deve ser assinalado em todo o lado. O PCP defende intransigentemente que a Assembleia da República deve sempre comemorar o 25 de Abril condignamente, mas não tem o exclusivo dessa celebração. O 25 de Abril deve ser celebrado na Assembleia da República, nas ruas pelo povo português, nas assembleias municipais, nos órgãos de poder local, nas freguesias; deve ser celebrado em todo o lado! Não é exclusivo de ninguém!
É, portanto, lamentável que o PSD/Madeira e o Presidente do Governo Regional pretendam impedir a Assembleia Legislativa Regional de assinalar uma data que é cara aos portugueses, é cara aos madeirenses que têm a consciência de que a autonomia regional é uma conquista da democracia.
Essa atitude é um insulto ao povo da Madeira e aos seus sentimentos democráticos e autonómicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, o estado da qualidade da democracia na Madeira atingiu, há já demasiado tempo, níveis verdadeiramente preocupantes. Os episódios caricatos, infantis, ponteados por uso de linguagem ordinária, completamente imprópria e indigna de um órgão político e parlamentar, como a Assembleia Legislativa da Região Autónoma Madeira, envergonham, descredibilizam, lançam na lama infelizmente não só os políticos que os protagonizam, infelizmente não só o partido político pelo qual foram eleitos nem sequer apenas o órgão político ou a região onde essas cenas se passam, mas toda a democracia portuguesa.
Por isso, infelizmente - e isto é o mais grave -, já nem sequer surpreende o anúncio da decisão, por imposição do Partido Social-Democrata, partido maioritário, de não permitir a celebração do 25 de Abril, data fundadora do nosso regime democrático, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Para o Partido Ecologista "Os Verdes" esta postura é perfeitamente inaceitável, absolutamente infeliz, envergonha a democracia portuguesa e é, por isso, de lamentar.
Por isso, o Partido Ecologista "Os Verdes" votará, naturalmente, a favor os votos n.os 46 e 48/X, apresentados, respectivamente, pelo BE e pelo PS.

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de começar por dizer que num partido conservador como o nosso as questões políticas não se discutem em certos termos, muito menos com certa linguagem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E é na linguagem e perante o País que, em primeiro lugar, se vê e se revê o prestígio deste Parlamento;…

Aplausos do CDS-PP.

… e nessa diferença de linguagem uma outra diferença muito assinalável que também gostaríamos de ver registada entre esta bancada e as outras bancadas que, algures, à extrema-esquerda, aqui também se vão sentando.
Em segundo lugar, quero dizer que o CDS tem Deputados nos parlamentos regionais, Deputados com grande qualidade - no caso da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, entre outros, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, que tem feito um trabalho extraordinário na defesa das nossas cores.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Nisso temos também uma certeza: a de que os Deputados do CDS no Parlamento nacional

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