4935 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

não se substituem aos Deputados do CDS na Assembleia Regional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PS, do PCP e do BE.

O Orador: - Sobre isto, no local próprio, os Deputados do CDS falaram e no que falaram a nossa solidariedade e o reconhecimento também daquela que é a nossa posição.
Não somos é como alguns que, defendendo a regionalização, alguns que até a defendem, como o Deputado José Junqueiro, no terreno, antes mesmo de ter sido referendada, pretendem, depois, no que toca aos parlamentos regionais que hoje já temos, uma existência tutelar do Parlamento nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Isso também não queremos, isso também não aceitamos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

Protestos do BE.

O Orador: - E relevando a discussão no plano nacional, que é aquele que unicamente aqui nos cabe…

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo dizendo que, para nós, ontem como hoje, faz-nos sentido o 25 de Abril quando pensado com o 25 de Novembro…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do BE.

O Orador: - … porque o 25 de Abril cumpre-se no 25 de Novembro.

Aplausos do CDS-PP.

E é também por isso - e termino, Sr. Presidente - que, coerentemente, foi esta bancada que apresentou o único projecto de deliberação,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Felizmente o único!

O Orador: - … que neste momento está pendente para discussão nesta Câmara, para que o 25 de Novembro, no plano nacional e, nesse caso também, no plano regional, possa ser discutido, aclamado e proclamado, em plano de igualdade com o 25 de Abril, como faz sentido numa democracia que se queira de pleno direito.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em primeiro lugar, do voto n.º 46/X - De protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

É o seguinte:

1 - Concretizando declarações feitas, no ano passado, pelo Presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD regional, Alberto João Jardim, o Grupo Parlamentar Regional do PSD anunciou, na semana passada, que o seu partido se recusava a permitir as comemorações do 25 de Abril na Assembleia