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4914 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

 

interacções públicas".
Esta - afirmo eu - não é uma luta de mulheres. E muito menos uma luta de mulheres contra homens. É, ao contrário, uma luta de mulheres e homens no sentido de construírem em conjunto estratégias política e sociais que respondam aos desafios e às ameaças do nosso tempo e dos tempos futuros.

Aplausos do PS.

Como dizia Kant, "na lenta e esquiva aproximação aos ideais são necessários conceitos justos, grande experiência e boa vontade".
O projecto de lei que hoje apresentamos perante vós pretende cumprir estes requisitos: é justo, visa aperfeiçoar a democracia, ao pretender contar com os talentos, os conhecimentos, as sensibilidades e as competências de todos para a construção de soluções válidas; assenta na experiência de que se não se forçar a que assim seja, apenas os que se chegam e se impõem para ocupar o espaço ou para não sair de um espaço já ocupado é que o conquistam ou nele permanecem; e está imbuído de boa vontade, porque pretende ser inclusivo, integrando na formulação das decisões "o ver das coisas" diferente em cada um de nós e que, por isso, deve ser somado e não subtraído.
Só com esta soma e com este conjunto teremos oportunidade de contribuir para a melhoria do destino humano.

Aplausos do PS, com Deputados de pé, e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, folgo muito em vê-la aqui no Parlamento. Seja bem-vinda de regresso com saúde.
Sr.ª Deputada, confesso que há um aspecto em que me sinto com mais sorte do que a Sr.ª Deputada. É que pertenço a um partido que, sem imposição de quotas e sem imposição interna de mecanismos artificiais para a participação das mulheres,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Tem uma mulher!

A Oradora: - … sempre garantiu a sua intervenção, participação e acesso a qualquer cargo, dependendo apenas do seu mérito, empenho e trabalho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, tivemos a primeira mulher candidata à liderança de um partido. Não ganhou, mas garanto-lhe que não foi por ser mulher. Tivemos a primeira líder de bancada, de todas as bancadas neste Parlamento,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!

A Oradora: - Sem desprimor, mas refiro-me a um partido que vai a votos sozinho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E que faz alianças depois!

A Oradora: - … e tivemos a primeira mulher ministra da Justiça.
Na lista que eu própria encabecei, pelo círculo eleitoral de Leiria, estavam mulheres nos três primeiro lugares e nas últimas eleições autárquicas a cabeça de lista à principal câmara do País, Lisboa, era uma mulher.
Por isso, Sr.ª Deputada, digo com particular à vontade, o CDS-PP não precisa de mecanismos nem de instrumentos artificiais ou de discriminação positiva.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, temos a sorte de preferir, isso sim, a diferenciação positiva em função do mérito que é reconhecido em detrimento da discriminação. E tudo isto, como disse, sem quotas e sem artifícios.
Visto que VV. Ex.as invocam a Constituição, gostaria de dizer que a paridade não se proclama, pratica-se. Ora, pergunto à Sr.ª Deputada e à bancada do Partido Socialista o seguinte: como é que acreditam que

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4915 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006   há um verdadeiro empenho
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