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Quarta-feira, 12 de Abril de 2006 I Série - Número 111

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) deu conta das conclusões saídas do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, realizado em Luanda, em 8 e 9 p.p., chamou a atenção para a importância do relacionamento dos países lusófonos e saudou a actuação do Sr. Presidente neste fórum. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), após o que o Sr. Presidente se referiu às alterações a introduzir no estatuto da CPLP, com vista ao seu aprofundamento, e às comemorações do seu 10.º aniversário.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 58/X - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Manuel Lobo Antunes), os Srs. Deputado Miranda Calha (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), João Rebelo (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e João Soares e Agostinho Gonçalves (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 5 minutos.