5278 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para interpelar a Mesa quanto a este ponto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD, de facto, retirou o seu projecto em benefício do texto de substituição aprovado em comissão, mas estranho que a proposta do Governo aqui se mantenha, visto que tinha ficado acertado que o Executivo, que também se revê neste texto de substituição, a retiraria.
Outro tanto pode não acontecer com os projectos do PCP e do Bloco de Esquerda, mas o texto de substituição aprovado em comissão foi o resultado do trabalho conjunto entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista. Como tal, gostava de saber o que está a acontecer quanto a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o que o Sr. Deputado Marques Guedes acaba de afirmar é, de facto, verdade. Há, efectivamente, um acordo efectuado no âmbito da comissão e de um grupo de trabalho para que sejam retirados os projectos e propostas existentes, sendo votado o texto de substituição.
De qualquer modo, a bancada do PS está em condições de assumir que a proposta do Governo é retirada neste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não pretendia intervir quanto a este ponto, mas causa-me estranheza que a bancada do PS retire propostas do Governo. É uma dúvida que deixo à Mesa.
De qualquer modo, os projectos do PCP são para manter, visto que não demos acordo à sua retirada, razão pela qual devem ser submetidos à votação, na generalidade.

O Sr. Presidente: - Posso, portanto, depreender que estão retirados todos os projectos e propostas, à excepção dos projectos de lei do PCP e do texto de substituição aprovado pela Comissão?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - O projecto de lei do Bloco de Esquerda também deve ser submetido à votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem!
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não percebi o que sucedeu à proposta do Governo!

O Sr. Presidente: - Temos a indicação de que está retirada, pelo que fazemos fé nessa informação dada pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.
Na verdade, nada nos impede de votar essa proposta, mas se há um acordo feito em comissão para que ela seja retirada, não faz sentido votá-la.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, como, hoje, já basta de complicações, talvez o melhor fosse adiar a votação destas iniciativas por uma semana, período no qual o Governo terá oportunidade de proceder à retirada da sua proposta nos devidos termos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, quero apenas prestar um esclarecimento. Houve, na verdade, com excepção do projecto do PCP, um acordo no sentido de retirar os projectos e a proposta do Governo, que se fundiriam no texto de substituição. É isto que me diz o grupo de trabalho e, como tal, estou em condições de afirmar que não devemos votar essa proposta do Governo.