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5281 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

que a Mesa fez distribuir, só em relação a Deputados do Partido Socialista é que se repara ter havido essa disparidade entre o voto electrónico e o resto,…

Protestos do PS.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - … porque nos outros partidos não se notou.
Seja como for, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas acabou por afirmar aquela que vai ser também a decisão do CDS, porque é-nos demonstrado que não há forma de a Mesa garantir que o colégio eleitoral é o mesmo. Se assim for, no caso de haver disparidade entre o registo e a verificação, nós impugnaremos a deliberação, por todos os meios que a lei contemple, no Parlamento ou fora dele.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, em cumprimento daquilo que foi acordado por todas as bancadas, a única coisa que tem de ser feita por parte dos serviços de apoio é a recolha, numa folha em branco, do nome e da assinatura dos Srs. Deputados que não puderam exercer o voto electrónico, com o nome legível e a indicação do sentido do voto - "sim", "não" ou "abstenção". Depois, com base nestes dados, faremos o cruzamento com o registo electrónico resultante da votação electrónica do texto em causa, e não mais.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, sinceramente, não percebo o alvoroço da Câmara, nem o grau de agressividade e histeria de alguns dos Srs. Deputados. Não percebo! Não percebo!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Olhe para a sua bancada!

O Orador: - Seja de que bancada for! Isto por uma razão simples: creio que é de elementar bom senso perceber que quando entre a vontade declarada e a vontade real há divergência - e, de facto, há divergência, ainda agora um Sr. Deputado do PSD, para que não digam que há aqui qualquer parti pris favorável à minha bancada, declarava esta coisa espantosa: tinha votado num certo sentido e aparece com um sentido de voto que não é aquele que ele próprio avançou -…

Vozes do PSD: - Não!

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Não foi isso!

O Orador: - É verdade! E é verdade que vários Srs. Deputados, antes mesmo da contagem, fizeram sinal de que não puderam votar e não foram registados como não podendo votar.
Portanto, o que a Câmara tem aqui - e não tenho sobre isto qualquer dúvida - é uma efectiva divergência entre a vontade real e a vontade declarada. Salvo o devido respeito, o que há aqui é a clara nulidade da votação.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas essa tem de ser declarada judicialmente, como é evidente!

O Orador: - É o que acho! Mais: acho, sinceramente, que ou se anula a votação (porque a votação é nula) e se vota, ou, então, teremos sempre um pequeno problema. E isto porque ou se confia na bondade e na honestidade de cada um dos Srs. Deputados, que, tendo estado presentes, não puderam votar e votarão pelo sistema que o Sr. Presidente disse, e nesta altura a nulidade pode ser suprida - e estou de acordo

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