5282 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

em que, se o conjunto das bancadas e o Sr. Presidente estiverem de acordo, essa nulidade seja suprida (mas seja suprida mesmo) e o resultado final seja efectivamente aquele que vier a ser apurado -, ou, então, requeiro a nulidade da votação e o Sr. Presidente terá forçosamente de, se estiver de acordo, não de repetir mas, finalmente, de proceder à votação.

O Sr. Carlos Lopes (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lopes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, até a demagogia tem limite, e eu não posso aceitar a acusação que o Sr. Deputado fez há pouco.
Dei indicação à Mesa de que o dispositivo electrónico que está à minha frente não estava a funcionar e que, por isso, não poderia participar na votação nesses termos.
Aquilo que o Sr. Deputado referiu é falso e apenas serve para alimentar a confusão e querer ganhar na secretaria aquilo que de facto não é capaz de ganhar no campo.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, não quero aumentar a confusão, ao contrário do que disse o nosso colega, mas gostaria de transmitir o seguinte: de acordo com a tal folha que foi distribuída, nenhum de nós (ou poucos, pelo menos), dos que estavam presentes, que inseriram o cartão e que utilizaram o modelo electrónico, têm a certeza de que estão dados na Mesa como tendo estado presentes e votado.
Já não se trata só daqueles que, porventura, anunciaram que não tinham o cartão. É que muitos de nós, ao constatarmos a lista que foi distribuída, estávamos presentes no momento da verificação do quórum, anunciámos que estávamos presentes, votámos electronicamente a nossa presença, registámos electronicamente a nossa presença e agora aparece como ausente. Pelo que, Sr. Presidente, penso que não há outra oportunidade, não há outra forma de o Sr. Presidente e de a Mesa voltarem a assegurar que o colégio eleitoral era aquele que estava no momento efectivo em que a votação se realizou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, é importante esclarecer duas questões. Primeiro, quem deu a ordem para que esta folha fosse distribuída.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segundo, como bem chamou a atenção o PCP, como é possível termos na votação que constava no quadro 12 votos do PCP e de, nesta folha, serem dados como não registados um Deputado do PCP e outro como não tendo votado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa é a lista do quórum!

O Orador: - A questão, Sr. Presidente, é que esta folha e a forma como foi distribuída permite a qualquer Deputado que tenha votado e que tenha sido contabilizado na votação afixada no painel voltar a votar, ali nos serviços.
Portanto, esta lista, Sr. Presidente, é uma autêntica fraude para estes efeitos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É uma autêntica fraude! Não é possível garantir que os não registados nesta lista não tenham votado ou que o seu voto não tenha sido contabilizado.
Aquilo que se passou com a bancada do Partido Comunista Português é paradigmático e invalida completamente esta lista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!