5283 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Matilde Sousa Franco.

A Sr.ª Matilde Sousa Franco (PS): - Sr. Presidente, quero confirmar que, aquando da votação, verifiquei que o sistema electrónico não funcionou e, por isso, levantei o braço para assinalar este facto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esse a Mesa registou!

A Oradora: - Portanto, mais uma vez, venho confirmar aquilo que foi dito pelo líder da minha bancada, que é a verdade dos factos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir as votações e, naturalmente, depois, voltaremos a este assunto.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 200/X - Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Informo a Câmara que o projecto de lei n.º 202/X - Lei do associativismo jovem (CDS-PP) foi retirado.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 203/X - Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 191/X - Lei do associativismo jovem (PSD), 199/X - Altera a Lei do Associativismo Juvenil (PCP), 200/X - Regula o exercício do direito de Associação de Estudantes (PCP), 202/X - Lei do associativismo jovem (CDS-PP) e 203/X - Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis (BE) e à proposta de lei n.º 57/X - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação final global, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo à proposta de lei n.º 53/X - Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do CDS-PP e abstenção do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.