5284 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

O Sr. Joaquim Lopes (PCP): - Sr. Presidente, é também para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entregará na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica também registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 37/X - Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção de 1 Deputado do PSD.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que farei entrega na Mesa de uma declaração de voto.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, é para anunciar que a bancada do Bloco de Esquerda também irá entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Srs. Deputados.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 116/X - Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados (PSD), que hoje esteve em apreciação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Pausa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço desculpa pelo atraso, mas é apenas para comunicar, para que conste da Acta, que, de facto, o Governo retirou a proposta de lei n.º 57/X em favor do texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda em relação ao resultado da votação electrónica do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Mesa e os seus serviços de apoio procederam de acordo com aquilo que tinha sido acordado por todos os grupos parlamentares e pelo Plenário. Procedeu-se a um registo manual dos Srs. Deputados que não puderam efectivar o seu voto electronicamente e ainda ao apuramento do sentido de voto - "sim", "não" e "abstenção" - desses mesmos Srs. Deputados. Esse registo manual, que está na posse da Mesa, foi, depois, cotejado com os dados do voto electrónico e foram expurgados os Srs. Deputados que, afinal, já tinham votado electronicamente.
E, feito este expurgo, a indicação que tenho dos serviços e dos membros da Mesa é a de que ao número de votos "não", que era de 90, é acrescido 4 votos do PSD e de 2 votos do CDS-PP, o que totaliza 96 votos "não". Em relação aos votos "sim", pelo mesmo método, os 111 votos "sim" são acrescidos de 14 votos do PS e de 1 voto do BE, totalizando 126 votos "sim".

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.