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5288 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

 

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, não querendo alongar ainda mais este incidente, apercebo-me de que mesmo com esta nova contagem, a verdade é que se verifica que, então, estão presentes 218 Deputados. Mas no apuramento do quórum estavam 204 Deputados, Sr. Presidente…

A Sr.ª Helena Terra (PS): - O quórum da votação é diferente do quórum inicial!

O Orador: - Continua a haver um crescimento e isto não é admissível, não pode ser, Sr. Presidente! É que, de facto, representa algo que está profundamente errado nesta votação: se o Partido Socialista não tinha Deputados, na altura do apuramento do quórum, não é a chamada posterior dos Deputados, Sr. Presidente, que vai justificar esta votação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe, perfeitamente, que o quórum pode evoluir.

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Contraprotestos do PS.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o quórum pode evoluir para mais, pode evoluir para menos…

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Sim, sim!

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Contraprotestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou apenas apresentar-vos o que foi a sequência dos quora: o primeiro quórum é um quórum para certificação da possibilidade de deliberação, o qual foi apurado no início do período de votações, antes de termos procedido à discussão do voto sobre o encerramento de maternidades - que foi objecto de vários pedidos de intervenção, por parte dos vários grupos parlamentares -, à qual se sucedeu a discussão do voto sobre os acontecimentos em Lisboa no início do século XVI.
Portanto, houve um decurso de tempo e, nessa medida, quando voltou a haver um registo electrónico foi perfeitamente natural que tivesse havido uma diferença em relação à contagem inicial, mas a mesma está apurada pelo próprio registo electrónico!... Nós mais não fizemos do que proceder, em cumprimento da deliberação do Plenário, por acordo de todas as bancadas, tomando como base não o registo electrónico do primeiro apuramento de quórum, e até pelas razões invocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, mas o registo electrónico do quórum verificado na votação, porque foi na votação, e em relação a esse quórum, que foi assinalado por vários Srs. Deputados que não tinham podido expressar o seu sentido de voto.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Por isso, foi em relação a esse segundo quórum, apurado electronicamente, que se estabeleceu um processo complementar cujo resultado foi agora apurado e verificado pela Mesa, com o máximo rigor.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois destas explicações da Mesa, peço-vos que possamos…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de recordar e enfatizar aquilo que já foi aqui dito. O problema que se coloca é que, no momento do apuramento do quórum, verificámos que estavam 204 Deputados na Sala e, depois, verificámos também que, expressamente, houve, pelo menos, 90 Deputados que manifestaram o seu voto contra. Ora, a matemática não engana e, portanto, o problema aqui em causa é que, objectivamente, fazendo as contas,…

Protestos do PS.

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