5289 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

… não estava constituída, na Câmara, uma maioria suficiente para aprovar esta lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, gostaria de deixar este alerta e de relembrar à Câmara, particularmente ao Sr. Presidente, que circunstâncias do passado, com as quais podemos fazer alguma analogia, causaram problemas acrescidos ao Parlamento. Recordo, por exemplo, o que se passou, há uns anos atrás, com a Lei de Programação Militar.
Portanto, fica este alerta: de facto, no momento da verificação do quórum, estavam 204 Deputados na Sala.
Neste sentido, sendo essa a decisão do Sr. Presidente, nós, evidentemente, respeitamo-la, como sempre fazemos, mas não podemos com ela concordar. O que está aqui em causa é um problema político gerado pela maioria socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, uma rectificação: este sistema de contagem não teve a anuência do CDS-PP, pelo que a deliberação não resultou do acordo de todas as bancadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me apenas que lhe diga, com o maior respeito que tenho por V. Ex.ª, que não podemos admitir esse conceito do quórum dinâmico. Como é timbre em qualquer assembleia eleitoral, a partir do momento em que se iniciam as votações fecham-se as portas e não podem entrar mais pessoas para o colégio eleitoral.

Protestos do PS.

Sempre foi e é uma regra de direito eleitoral! Se quem está dentro da Sala optar por não votar, pode fazê-lo, é um direito, mas não podem entrar mais pessoas durante as votações, Sr. Presidente.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, e porque estamos a tratar - convém que o lembremos! - de uma lei que exige uma maioria qualificada, de uma lei que tem um valor reforçado, de uma lei que exige desta Assembleia uma forma de votação especial, e porque nós não queremos pôr em causa todas as votações que a Assembleia tem realizado até hoje, Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas esta bancada não pode aceitar esse critério.
Para nós, e retomamos a mesma matéria, estavam 204 Deputados presentes, aquando da verificação do quórum. Se a esses 204 Deputados presentes retirarmos os 90 votos contra expressos, não há uma maioria absoluta para aprovar esta lei, Sr. Presidente.
Dizemos isto aqui e di-lo-emos em todas as instâncias, porque temos a certeza de que a razão está do nosso lado, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, mais uma vez, com todo o respeito à Câmara, pedimos que haja alguma sensatez e que não façamos disto excessiva barganha. Compreendo que a oposição precise de algumas coisas…, mas não devemos fazer disto uma barganha!
O CDS-PP tem, nas suas mãos, as listas, tal como eu tenho, que dizem que os Srs. Deputados n.os 219 e 220, e não vou dizer os nomes, não estavam cá no momento do apuramento do quórum, pelo que entraram em momento posterior.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - E entraram em momento posterior, da forma como o Sr. Presidente já explicou, ou seja, houve a longa discussão sobre as maternidades e ainda a apreciação de um outro voto, o que tornou isso possível. Refiro-me aos Srs. Deputados registados nas listas com os n.os 219 e 220, e podem verificá-lo, tal como o Sr. Presidente. Mas esta situação é a de outros Srs. Deputados, que, contrariamente ao que dizem