5295 | I Série - Número 114 | 21 de Abril de 2006

Face ao anúncio público, feito pelo Ministro da Saúde, do encerramento do Bloco de Partos da Maternidade do Hospital de Barcelos, os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga requereram, de imediato, ao Governo esclarecimentos complementares sobre o assunto.
O Governo respondeu ao referido requerimento, com um conteúdo que não elimina todas as dúvidas então colocadas e que, por conseguinte, se mantêm. Por esta razão, os referidos Deputados preparam novo requerimento insistindo na necessidade de maiores esclarecimentos de modo a tomarem uma posição sustentada sobre o encerramento do Bloco de Partos da Maternidade do Hospital de Barcelos.
O rigor deste comportamento é divergente da elaboração de votos de protesto ou de congratulação sobre o assunto, razão primeira pela qual votámos contra o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, no passado dia 20 de Abril.
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga continuarão a acompanhar este assunto, com a seriedade e o rigor que ele merece, e no respeito pela defesa das populações de Barcelos e de Esposende à concretização do direito de acesso a bons cuidados de saúde.

Os Deputados do PS, António José Seguro - Miguel Laranjeiro - Isabel Jorge - Isabel Coutinho - Teresa Venda - Nuno Sá - Ricardo Gonçalves.

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Votei desfavoravelmente o voto de protesto apresentado pelo CDS-PP relativamente ao eventual fecho das salas de parto de várias maternidades do País por várias razões que a seguir sucintamente refiro:
O voto de protesto é demagogicamente apresentado sem ter em conta as explicações do Governo através do Sr. Ministro da Saúde e não diferencia as várias situações em presença, conforme é fácil de concluir dos relatórios sobre a matéria.
As condições técnicas e humanas hoje vigentes em algumas maternidades não satisfazem os parâmetros mais exigentes internacionalmente aceites, que garantam menores taxas de consequências negativas em partos de risco e/ou complicados, quer se trate da mãe ou do filho/a. É certo que esta situação se deve em grande parte ao deficiente interesse de sucessivos governos, com destaque para o período 2002/2005, da responsabilidade da coligação PPD-PSD/CDS-PP, em que o Serviço Nacional de Saúde e, em especial, a qualidade do serviço público e infra-estruturas, na área materno-infantil, não eram prioridade.
O Governo, através do Ministério da Saúde e de acordo com o seu Programa, tem vindo a reformar, paulatinamente, vários sectores da saúde, mesmo que isso afronte alguns grupos de interesses e corporações.
O voto de protesto apresentado mais não faz do que apelar aos sentimentos mais primários, sob o ponto de vista político, metendo no mesmo saco situações bem diferentes, procurando desestabilizar localmente as populações e não abordando de modo sério as recomendações produzidas sobre a matéria, nomeadamente a OMS.
É óbvio que todas as parturientes e recém-nascidos têm o direito constitucional de serviços de qualidade nas salas de parto do País ao nível da média do que de melhor se pratica na União Europeia. É para esse objectivo que trabalha o Governo.
O voto de protesto apresentado é vazio quanto ao passado e inconsequente quanto ao presente e futuro, pelo que não mereceu a minha aprovação.
Por último, a proximidade de vários hospitais com duplicação de vários serviços existentes em Portugal, sem que daí advenha acrescento de qualidade aos serviços prestados, leva-me a concluir que é sensata a formação de centros de maior dimensão, com especialização ou diferenciação de serviços, com incidência territorial.

O Deputado do PS, Joaquim Couto.

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Abstive-me no protesto apresentado pelo CDS-PP relativamente ao encerramento das maternidades de Bragança, Barcelos e Lamego, por considerar que, tendo embora em conta os critérios de gestão e racionalidade aduzidos pelo Ministério da Saúde, tal decisão, no contexto actual, é susceptível de agravar a desertificação, com uma pesada incidência na quebra da qualidade de vida das populações, em grande parte dependentes da existência de serviços públicos. Recorde-se que é uma incumbência prioritária do Estado, nos termos do artigo 81.º da Constituição da República Portuguesa, "promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior".
Aliás, o programa do XVII Governo colocou a coesão como um dos seus objectivos principais.