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Quinta-feira, 27 de Abril de 2006 I Série - Número 117

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 62 a 64/X, do projecto de lei n.º 251/X, da apreciação parlamentar n.º 20/X, dos projectos de resolução n.os 121, 122 e 124/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Após o Sr. Presidente ter informado do falecimento do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Pena, no município de Lisboa, Armando Luís Coelho da Silva, vítima de agressão durante o exercício das suas funções autárquicas, a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) referiu-se à dificuldades de funcionamento do Parlamento nas últimas semanas, condenando generalizações acerca do comportamento dos Deputados e dos grupos parlamentares e propostas de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República referidas como necessárias à valorização deste órgão de soberania e ao reforço da proximidade entre eleitores e eleitos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Luís Fazenda (BE).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Macedo (BE), a propósito da efeméride do acidente de Chernobyl, criticou o reinício de um debate sobre o uso de energia nuclear pelos perigos que a radioactividade pode representar para a humanidade, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Glória Araújo (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) teceu considerações sobre política de educação, nomeadamente sobre avaliação e certificação dos manuais escolares, tendo ainda apontado algumas medidas com vista a combater um conjunto de práticas naquela área. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Paula Barros (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD), com base em recentes relatórios elaborados pelo Banco de Portugal, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE, condenou a política de finanças públicas deste Governo, que acusou de manter a despesa pública fora de controlo e de persistir no agravamento de impostos. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Teresa Venda (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) assinalou a passagem do vigésimo aniversário do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl, tendo chamado a atenção para o perigo que tais instalações representam. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
O Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) lembrou como D. António Ferreira Gomes, a propósito do centenário do seu nascimento, se notabilizou não só como bispo do Porto mas também como pensador da democracia portuguesa do século XX e solicitou ao Governo a divulgação deste ilustre português.
O Sr. Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) prestou homenagem às vítimas da energia nuclear, nomeadamente às de Chernobyl, e alertou para a necessidade de se contrariar o objectivo de tentar impor em Portugal a construção de centrais nucleares.

Ordem do dia. - Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o pagamento dos compromissos assumidos pelo Governo no que diz respeito às medidas agro-ambientais, no qual usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Agricultura,