Sábado, 29 de Abril de 2006 I Série - Número 119

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 65/X e do projecto de lei n.º 252/X.
Foram aprovados os n.os 96 a 107 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 8/X - Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares (Os Verdes), 181/X - Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (BE), 217/X - Regime Jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (PSD) e 220/X - Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade (PCP), bem como da proposta de lei n.º 63/X - Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Jorge Pedreira) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Alda Macedo (BE), Emídio Guerreiro (PSD), Miguel Tiago (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Paula Barros (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Foi ainda debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 59/X - Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, EPE, e pelas concessionárias rodoviárias. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna (Fernando Rocha Andrade), os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Helena Pinto (BE), Fernando Santos Pereira (PSD), Teresa Diniz (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).
Por último, a Câmara foi informada de que se considera caduco o processo de apreciação parlamentar relativo ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro [apreciação parlamentar n.º 16/X (PCP)].
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.